A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) aprovou, no dia 8 de abril, em segundo turno, o projeto de lei que permite o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e privadas da capital. A proposta, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC), recebeu 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. O texto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O projeto autoriza que o livro religioso seja utilizado como recurso complementar, sem caráter obrigatório, com o argumento de que a Bíblia traz contribuições históricas, filosóficas e literárias. A medida, no entanto, gerou críticas de parlamentares e especialistas. Vereadores da oposição apontaram risco de violação ao princípio do Estado laico e a possível inconstitucionalidade da proposta.
Marilia de Abreu Martins de Paiva (CRB-6/2262), professora da Escola de Ciência da Informação da UFMG e ex-presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), criticou a proposta de lei que prevê o uso da Bíblia como base em conteúdos escolares. Segundo ela, embora qualquer material, inclusive livros sagrados, possa ser utilizado de forma complementar em disciplinas como História ou Sociologia, usá-los como referência moral ou guia de conduta é incompatível com os princípios de uma educação laica.
“A Bíblia é importante para as religiões cristãs, mas há outros livros sagrados igualmente relevantes para diferentes crenças. Nenhum deles deve ser adotado como bússola moral dentro da educação pública”, afirmou.
Marilia também questiona a necessidade de uma legislação para permitir o uso de materiais em sala de aula. Ela destaca que professores já têm liberdade pedagógica para utilizar diversos recursos — como filmes, reportagens ou objetos — conforme o projeto político-pedagógico da escola. Para a professora, a criação de uma lei específica que cite apenas um livro sagrado tem viés religioso e fere o princípio da pluralidade.
“É uma medida desnecessária e tendenciosa. Ao indicar um único livro religioso, a proposta sinaliza uma tentativa de imposição ideológica, o que representa mais um risco à laicidade do ensino e ao direito de estudantes aprenderem sobre o mundo de forma ampla, crítica e diversa”, concluiu.
A proposta ainda depende da sanção do Executivo. Caso aprovada, o uso do material deverá respeitar a liberdade de crença dos alunos.
Prefeito analisa projeto
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), afirmou, no dia 15 de abril, que ainda está analisando o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas da capital. Segundo ele, a proposta será analisada em diálogo com os vereadores, antes que qualquer decisão seja tomada.
