O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) fiscaliza há dez anos as bibliotecas das escolas estaduais de Minas Gerais em razão da falta de Bibliotecários para supervisionar estes espaços pedagógicos. A Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), que administra as escolas estaduais, não possui o cargo de Bibliotecário em sua estrutura. Por isso, o CRB-6 empreendeu esforços para fiscalizar, julgar e penalizar com aplicação de multas todas as unidades escolares irregulares. As multas aplicadas já ultrapassam R$ 18 milhões de reais.
O executivo estadual vinha tentando sanar a falta de Bibliotecários por meio da função de Professor de Ensino de Uso da Biblioteca (PEUB). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado de Minas Gerais não poderá mais contratar funcionários da Educação por meio de designações, mas somente por aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Em razão disso, o governo mineiro publicou no dia 31 de maio um edital prevendo 48 vagas para o cargo de Analista Educacional – Bibliotecário.
Os profissionais aprovados receberão um salário de R$ 3.917,48 para trabalhar 40 horas semanais e serão lotados nas Superintendências Regionais de Educação (SRE) nos seguintes municípios: Belo Horizonte, Almenara, Araçuaí, Barbacena, Campo Belo, Carangola, Caratinga, Caxambu, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Guanhães, Itajubá, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Leopoldina, Manhuaçu, Monte Carmelo, Montes Claros, Muriaé, Nova Era, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São João del Rei, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Varginha.
Ou seja, os Bibliotecários nomeados não atuarão nas bibliotecas das escolas estaduais, mas nas 47 Superintendências Regionais de Educação em todo o Estado, além das 3 SREs localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte.
Para assumir essas vagas, os aprovados deverão apresentar diploma de graduação devidamente registrado de curso de Bacharelado em Biblioteconomia reconhecido pelo Ministério da Educação expedido por instituição de ensino superior credenciada e registro profissional no CRB-6.
A SEE-MG informou que o certame será dividido em três etapas: prova objetiva de múltipla escolha, redação e avaliação de títulos. A prova objetiva vai contar com questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-matemático, Legislação Educacional, Direitos Humanos e Conhecimentos Específicos. Os candidatos terão como locais de provas todas as cidades-sede das Superintendências Regionais de Educação. A segunda etapa será de redação, com caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira etapa será a avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As inscrições começam em 31 de julho e vão até o 29 de agosto, por meio do portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso. O edital também está disponível nos endereços eletrônicos da SEPLAG-MG e da SEE-MG.
Fiscalizações na SEE-MG
É importante destacar que a divulgação do presente edital de concurso público não encerra o trabalho do CRB-6. Segundo o presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790), “o Conselho irá continuar a fiscalizar as escolas estaduais até que todas as bibliotecas estejam devidamente sob a supervisão e administração de um Bibliotecário habilitado.” O presidente reforça que “a Justiça Federal reafirmou o poder de fiscalização do CRB-6, após o Estado de Minas Gerais ter buscado invalidar a fiscalização exercida pelo Conselho.”
O presidente ainda ressalta que “a luta para que todas as escolas estaduais tenham o seu Bibliotecário vem de longa data. A gestão dos ex-presidentes Antônio Afonso (CRB-6/2637), Mariza Martins Coelho (CRB-6/1637) e Marília de Abreu Martins de Paiva (CRB-6/2262) dialogaram inúmeras vezes com o Estado para fazer cumprir a Lei que rege a nossa profissão. Hoje estamos colhendo os bons frutos deste trabalho, que vai continuar.”
Todo o histórico de ações do CRB-6 em relação às fiscalizações nas escolas estaduais de Minas Gerais pode ser conferido em: crb6.org.br/fiscalizacao-see-mg.
