O Estado de Minas Gerais tem sido alvo de diversas fiscalizações do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), devido ao elevado índice de reincidência de irregularidades relacionadas à biblioteconomia, em especial, a ausência de Bibliotecários em bibliotecas de escolas estaduais. Para obrigar o executivo mineiro a cumprir a legislação, no dia 03 de abril, o CRB-6 julgou e aplicou a multa máxima permitida por lei a cada uma dessas 20 bibliotecas. A multa aplicada teve o valor de R$ 293.200,00 para cada escola irregular, isso corresponde a 50 anuidades de pessoa jurídica. As novas multas, somadas às outras 106 já aplicadas pela 19ª Gestão do CRB-6, ultrapassam R$ 18 milhões.
Recentemente, o Governo do Estado publicou o Projeto Básico de concurso com vagas para Bibliotecários atuarem como Analistas de Ensino, pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). É importante ressaltar que o documento se trata apenas de uma minuta para nortear a escolha da empresa que irá realizar o certame e não do edital propriamente dito. O edital com o número de vagas será publicado oportunamente após a escolha da organizadora do concurso.
No entanto, apesar da publicação e devido a reincidência, o CRB-6 não se absteve de penalizar o Estado por descumprir a legislação. Conheça o histórico de fiscalizações do Conselho nas bibliotecas das escolas estaduais mineiras.
A coordenadora da Comissão de Fiscalização do Conselho, Patrícia Vilela (CRB-6/2215) relembra, também que o “Estado de Minas vem reiteradamente alocando professores nas bibliotecas das escolas estaduais para realizar tarefas para as quais não são qualificados, infringindo a Lei Federal 4.084/62. Por conta disso, a fiscalização do CRB-6 tem recebido inúmeras denúncias e reclamações de Bibliotecários contratados por meio de designação temporária para a função de Professor para Ensino do Uso da Biblioteca (PEUB), os quais, em vez de estarem desenvolvendo seus trabalhos nas bibliotecas, estão sendo usados como ‘coringas’ nas escolas, para substituir professores em sala de aula e para ajudar em setores como secretaria, coordenação pedagógica, entre outros que não a biblioteca. Estamos procurando visitar as escolas denunciadas para levar todas a julgamento.”
Além disso, para Patrícia, “a falta de bibliotecas administradas por Bibliotecários nas escolas públicas estaduais prejudica a vida escolar do estudante e o acesso à educação de qualidade de toda uma geração em Minas Gerais. Apesar da gravidade, o Estado ainda pode recorrer da decisão em outras instâncias”.
O presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790) destaca que “embora o PEUB seja considerado uma função de magistério pelo Governo do Estado, ele exerce atividades privativas de Bibliotecários nas bibliotecas das escolas estaduais e, por isso, precisa ter registro profissional no CRB-6 e estar em dia com o pagamento da anuidade. O profissional flagrado atuando como PEUB sem o devido registro responderá a processo ético, administrativo e judicial”.
Novas fiscalizações
Estão previstas novas fiscalizações em escolas estaduais de todo o Estado, principalmente, com o foco nas escolas que nomearam PEUBs.
