O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Álamo Chaves (CRB-6/2790), escreveu um artigo abordando o tema “Bibliotecas para todos”, visando ampliar a compreensão da sociedade a respeito da importância das bibliotecas e do trabalho realizado pelo Conselho. O artigo foi publicado no dia 8 de agosto pelo jornal Estado de Minas na versão impressa e digital.
Leia o texto na íntegra:
Bibliotecas para todos
Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade em bibliotecas, seja ela da rede pública ou privada
Álamo Chaves
Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região de Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6)
Bibliotecas são ambientes de aprendizado responsáveis por disseminar informações, compartilhar conhecimento e fomentar a cultura nas escolas, nas universidades, centros de pesquisas e em qualquer entidade educacional.
Para que as bibliotecas possam funcionar corretamente em prol do cumprimento desses objetivos, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) fiscaliza as instituições públicas e privadas para garantir a existência de bibliotecas e que as mesmas sejam coordenadas por profissionais bibliotecários devidamente habilitados.
A Lei Federal 12.244 determina que todas as instituições brasileiras de ensino, públicas ou privadas, sejam equipadas com biblioteca. Outra lei, a 4.084, estabelece que somente bibliotecários – com graduação concluída em biblioteconomia e registro ativo no Conselho Profissional – podem organizar, administrar e coordenar bibliotecas.
Em 2022, o CRB-6, responsável por fiscalizar as bibliotecas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, encaminhou mais de 300 ofícios para prefeitos e diretores de escolas, alertando sobre o cumprimento da legislação e esclarecendo sobre a obrigatoriedade de bibliotecários na coordenação das bibliotecas de cada uma dessas instituições.
O Conselho cumpre seu papel de proteger a sociedade, apurando todas as denúncias recebidas. Nesse sentido, ainda em 2022, foram realizadas 672 fiscalizações em Minas Gerais e no Espírito Santo, resultando em 278 autos de infração, que é o documento que formaliza com fé pública quando uma irregularidade é encontrada no local fiscalizado. Além disso, foram identificadas 48 instituições sem bibliotecários na coordenação de suas bibliotecas e 10 bibliotecários trabalhando sem registro. Por isso, o CRB-6 realizou 100 plenárias de julgamentos que penalizaram em mais de R$ 15 milhões em multas, apenas para o Executivo dos dois estados.
Já em 2023, entre janeiro e junho, foram realizadas mais de 300 fiscalizações em bibliotecas de instituições mineiras e capixabas e encaminhados mais de 900 ofícios para empresas, instituições públicas, prefeituras e governos estaduais.
A diretoria do CRB-6 promoveu reuniões com vereadores, deputados, prefeitos e outras autoridades para socializar a importância da existência de bibliotecas nas escolas da rede privada bem como por aquelas geridas por prefeituras e pelo Executivo estadual.
As ações para este ano usarão as tecnologias de informação para a promoção de julgamentos virtuais em relação a novos processos fiscalizatórios, propiciando maior eficiência na solução de denúncias e irregularidades nas bibliotecas. A verdade é que a fiscalização já obrigou diversas prefeituras a reativarem suas bibliotecas, abrindo concurso público para contratação de bibliotecários. Além disso, diversas empresas privadas, ao serem multadas pelo CRB-6, contrataram bibliotecários para coordenar suas bibliotecas.
Qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade em bibliotecas, seja ela da rede pública ou privada. Basta procurar o Conselho e relatar a infração. As denúncias são anônimas e o processo é sigiloso.
A atividade de fiscalização realizada pelo CRB-6 é um dos principais mecanismos de proteção disponíveis para a sociedade para garantir o acesso a bibliotecas de qualidade, evitando que leigos exerçam ilegalmente a profissão nas escolas.
