O Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região (CRB-6) multou as prefeituras de Nova Serrana e Itaúna, em Minas Gerais, devido a problemas na gestão das bibliotecas em escolas do município. As multas foram aplicadas após fiscalizações realizadas em 2024 e têm como objetivo garantir que as prefeituras cumpram a legislação federal que regula a atuação dos Bibliotecários nas instituições de ensino.
Em Nova Serrana, a prefeitura recebeu uma multa de R$ 22.683,60, correspondente a 10 anuidades de pessoa jurídica por cada biblioteca irregular. As infrações foram detectadas em um colégio e duas escolas municipais: a Escola Municipal Dioneta Batista de Freitas e a Escola Municipal José Américo de Lacerda. A fiscalização ocorreu em março de 2024 e a decisão sobre a infração foi tomada em 8 de julho do mesmo ano.
Em Itaúna, a penalidade foi mais alta, totalizando R$ 45.367,20, o que equivale a 20 anuidades de pessoa jurídica para cada biblioteca irregular. A multa foi aplicada a três escolas municipais: Escola Municipal Dona Costa, Escola Municipal Doutor Lincoln e Escola Municipal Souza Moreira. A fiscalização também aconteceu em março de 2024 e o julgamento ocorreu em julho do mesmo ano. Cada uma das escolas recebeu uma multa de R$ 15.122,40, devido à falta de conformidade com as normas que regulamentam o funcionamento das bibliotecas.
O presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790), esclarece que o objetivo do Conselho não é punir as prefeituras, mas sim garantir a gestão adequada das bibliotecas por profissionais qualificados. “Nosso papel é assegurar que cada biblioteca seja administrada por um bibliotecário habilitado. Quando as instituições não cumprem a legislação, a aplicação de multas se torna necessária para incentivar a regularização”, afirmou.
A atuação do CRB-6 reforça o compromisso contínuo do Conselho em assegurar a qualidade na gestão das bibliotecas escolares e o cumprimento das normas profissionais estabelecidas pela legislação.