A situação precária das bibliotecas públicas do município de Poços de Caldas voltaram a repercutir na cidade, sendo inclusive pauta na imprensa. No dia 14 de maio, o vereador Diney Lenon, do Partido dos Trabalhadores (PT-MG), obteve aprovação para um pedido de informações à Prefeitura Municipal, levantando questões cruciais sobre a situação das bibliotecas públicas da cidade, conforme pode ser lido nesta matéria que circulou nos grupos de whatsapp. A iniciativa surgiu após o gabinete do vereador receber informações indicando que o chefe das bibliotecas municipais pode não possuir registro no conselho de classe da área, conforme exigido pela Lei Federal n° 4.084/1962.
No requerimento, Diney Lenon questiona o número total de bibliotecas existentes no município, a presença de bibliotecas em todas as escolas e a identificação dos responsáveis pela supervisão desses espaços. Além disso, solicita detalhes sobre a nomeação, formação e registro profissional do atual chefe das bibliotecas municipais. O vereador também indaga se o município já recebeu orientações do CFB quanto à atividade dos Bibliotecários, visando assegurar que as bibliotecas estejam operando de acordo com a legislação vigente.
Por sua vez, a vereadora Luzia Martins, do Partido Democrático Trabalhista (PDT-MG), apresentou um requerimento semelhante focado nas condições físicas e estruturais das bibliotecas públicas de Poços de Caldas. Após visitas de fiscalização, Luzia identificou diversas necessidades urgentes de melhorias. Na Biblioteca Municipal Centenário, por exemplo, foram detectados problemas na parte elétrica, lâmpadas que não acendem e necessidade de reparos no telhado para evitar goteiras. Os banheiros estão em estado precário, com um interditado e o outro com a descarga não funcionando, o que limita seu uso aos servidores. A presença de pombos também tem sido um problema persistente, além da ausência de wi-fi há quatro anos, computadores obsoletos e um sistema de pesquisa e reserva de livros indisponível. Tais problemas foram relatados pelo portal Poços Já, no dia 9 de julho.
Em relação à Biblioteca Professor Júlio Bonazzi, também foram observados problemas estruturais significativos, incluindo a falta de identificação adequada e condições insatisfatórias do telhado. Por sua vez, a Biblioteca Manuel Costa Guimarães, apesar de ser amplamente utilizada pela população, enfrenta sérias deficiências na estrutura física, o que compromete a experiência dos usuários.
O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) expressou preocupação com o descumprimento por parte do município do prazo estabelecido para a contratação de três novos servidores, conforme acordado para a regularização das bibliotecas. Diante dessa situação, o CRB-6 está iniciando medidas legais para garantir que o compromisso seja cumprido, enfatizando a importância da fiscalização conjunta com o Legislativo Municipal para melhorar as condições e efetivar os funcionários bibliotecários necessários para a adequada operação desses espaços vitais para a comunidade.
O coordenador do Setor de Fiscalização do CRB-6, Dr. Mário Garrido (OAB-MG/160.403), destacou a necessidade urgente de cumprimento por parte do município de Poços de Caldas das medidas acordadas para a regularização das bibliotecas públicas. Segundo ele, o município tinha até 4 de julho para apresentar a comprovação da contratação de três novos servidores, conforme estipulado em acordo firmado em audiência pública.
“Ainda não foi cumprido pelo município o compromisso assumido”, declarou Dr. Mário Garrido. “Diante disso, a partir de agora, iniciaremos as providências legais para garantir o cumprimento dessa prioridade estabelecida judicialmente. O município não apresentou justificativa nem comprovou a nomeação dos três servidores que deveriam assumir as bibliotecas já regularizadas durante nossa fiscalização e que foram objeto de julgamento.”
O CRB-6, por meio de seu representante, expressou gratidão pela mobilização do Legislativo Municipal de Poços de Caldas em relação às bibliotecas públicas e escolares da cidade. O Dr. Mário Garrido enfatizou a importância de uma fiscalização conjunta e reiterou a necessidade de sensibilização do município quanto à efetivação dos funcionários Bibliotecários.
“A colaboração entre as instituições é crucial para garantir que nossas bibliotecas não apenas cumpram suas funções educacionais e culturais, mas também proporcionem um ambiente adequado e acessível a todos os cidadãos”, concluiu o coordenador do CRB-6.
A atenção voltada às bibliotecas públicas e escolares de Poços de Caldas reflete o compromisso dos vereadores em assegurar que essas instituições não apenas cumpram suas funções educacionais e culturais, mas também ofereçam um ambiente seguro, funcional e propício ao aprendizado e à pesquisa para todos os cidadãos.
Histórico
A situação das bibliotecas da cidade também já foram pauta da EPTV, afiliada da TV Globo no Sul de Minas, em maio. A reportagem foi motivada por uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, que debateu o exercício legal da profissão de Bibliotecário nas bibliotecas públicas do município. A audiência foi marcada em virtude de requerimento da vereadora Luzia Martins, atendendo a uma solicitação do CRB-6, que fiscalizou 14 instituições no município em 2023 e apenas três estavam regulares. Veja matéria completa aqui.
Esclarecimento
O texto da matéria que cita o vereador Diney Lenon faz referência ao registro profissional no Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB). Entretanto, na verdade, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o registro do profissional é realizado pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6)
