Dez anos depois de ser iniciada, uma ação movida pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) contra a Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU-ES), finalmente foi paga, após uma decisão da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória. O processo teve início depois que uma fiscalização foi realizada em escola de ensino fundamental e médio, em 2012, em Vitória, que constatou que a entidade não possuía Bibliotecário.
A ordem de pagamento partiu do Juiz Federal José Eduardo do Nascimento, obrigando o pagamento da multa de R$ 10.002,32 ao Conselho. O assessor jurídico do CRB-6, Juliano Mendonça Gonzaga, destaca que o processo foi validado em todas as instâncias, desde o julgamento administrativo até a confirmação da irregularidade por meio da Justiça. Com a negativa do Estado do Espírito Santo em pagar a multa, foi ajuizada uma execução fiscal pela assessoria jurídica do Conselho.
“O que vemos hoje é o resultado de um processo iniciado há muitos anos. Sabemos que o andamento das ações passa por diversas variantes, que podem tornar seu ritmo mais lento, como por exemplo recursos para cortes superiores”, explicou.
Para o advogado, o trabalho de fiscalização foi ampliado com o tempo, quando os Bibliotecários passaram a compreender melhor a importância deste instrumento. “Acredito que em breve outros processos para o pagamento de multas sejam finalizados em breve, pois recentemente muitas ações foram julgadas pelo órgão máximo da Justiça, dando ganho de causa para o Conselho”, ressaltou.
