O Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, enviado à Câmara Municipal de Marataízes, no Espírito Santo, propôs a extinção do cargo de Bibliotecário no município, sem justificativas claras, o que gerou grande preocupação entre profissionais e entidades da área. O projeto foi aprovado pela Câmara e agora se tornou a Lei Complementar nº 2386, de 28 de junho de 2024. A nova lei delega as atribuições do Bibliotecário a agentes administrativos de nível médio, conforme consta no documento oficial.
Essa medida é vista como prejudicial, pois ignora a importância de Bibliotecários qualificados para a manutenção da qualidade dos serviços nas bibliotecas e centros de documentação municipais. A atuação desses profissionais é fundamental para garantir o correto funcionamento e a organização desses espaços culturais essenciais à educação e à comunidade.
Antes da aprovação da nova lei, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) enviou um ofício ao presidente da Câmara de Marataízes, Sr. Willian de Souza Duarte, e ao prefeito Robertino Batista da Silva, solicitando a retirada do projeto que extingue o cargo e pedindo um agendamento para uma audiência com a gestão municipal, mas sem retorno.
No ofício, o CRB-6 destacou que a extinção do cargo fere a legislação federal, que exige a presença de Bibliotecários devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para coordenar e administrar as bibliotecas públicas e escolares. Além disso, a proposta do município contraria normas legais, como a Lei Federal nº 12.244/2010, que estabelece a universalização das bibliotecas escolares, e a Lei Federal nº 13.601/2018, que exige supervisão de Bibliotecário nos serviços prestados por auxiliares.
O Coordenador do Setor de Fiscalização do CRB-6, Dr. Mário Garrido, acredita que a fiscalização seja uma forma de demonstrar a necessidade de regularização e confia que a nova gestão do Município possa ser sensível ao pleito: “O CRB-6 tenta dialogar com a Prefeitura de Marataízes para que esse mau passo seja revertido. Caso não seja possível, medidas administrativas e judiciais serão providenciadas para a correção da irregularidade”.
Fiscalização em Marataízes
Diante da proposta de extinção do cargo, o CRB-6 foi até a cidade para fiscalizar as condições das bibliotecas e escolas.
A Bibliotecária-Fiscal Orfila Maria Mudado (CRB-6/756) realizou uma série de fiscalizações entre os dias 25 e 26 de junho de 2024 na cidade de Marataízes. O objetivo das visitas foi verificar a regularidade de escolas e bibliotecas quanto ao cumprimento das normas e regulamentações do setor.
Em Marataízes, a fiscal inspecionou um total de 8 unidades de ensino, incluindo 2 colégios, 5 escolas municipais e 1 escola estadual. No entanto, a fiscalização revelou uma preocupante situação: nenhuma das bibliotecas dessas instituições estava regularizada, evidenciando a necessidade de melhorias na gestão e organização desses espaços.
Essas ações são fundamentais para assegurar que as bibliotecas e escolas do Estado do Espírito Santo ofereçam um ambiente adequado para o desenvolvimento educacional e cultural dos cidadãos.
