O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), por meio do presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790), participou de um encontro institucional que reuniu autoridades e dirigentes de mais de 40 entidades representativas de setores econômicos, de conselhos classistas e da sociedade civil mineira, para elaborar e validar o documento intitulado “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República“, assinado pelos representantes das instituições presentes. O encontro ocorreu no dia 15 de setembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte (MG).
O manifesto foi escrito diante dos questionamentos recentes sobre a atuação de autoridades e instituições da Justiça brasileira. O texto reafirma o compromisso das entidades com a Constituição, o estado democrático de direito e a segurança jurídica. Defende que as apurações sejam feitas com rigor, independência e transparência dos fatos, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, além de apoiar a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento considera legítimo que o Congresso Nacional discuta mudanças no modelo dos tribunais superiores, desde que não sejam feitas por retaliação, e cobra neutralidade das instituições no período eleitoral, com garantia da liberdade de imprensa, do livre exercício da advocacia e da liberdade de manifestação.
Ressaltando que Minas Gerais tem tradição de equilíbrio, responsabilidade e defesa das liberdades, o texto defende:
- Igualdade perante a Constituição e a lei;
- Apuração independente e responsabilização;
- Independência das instituições e respeito às competências constitucionais;
- Colegialidade, transparência e integridade nos Tribunais Superiores;
- Aperfeiçoamento institucional;
- Liberdades democráticas e processo eleitoral.
Em seu pronunciamento, Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG, afirmou que o que une as entidades é a defesa da Constituição e da confiança da sociedade nas instituições. “Ninguém está acima da Constituição e ninguém está abaixo da proteção da Constituição”, disse. Chalfun ressaltou que não cabe às entidades condenar ninguém antes da apuração, mas que fatos graves precisam ser investigados, e que, ao final de um processo regular, as consequências devem ser as mesmas para qualquer pessoa, do cidadão comum à mais alta autoridade.
Para o presidente Álamo Chaves, o momento evidencia a importância do Bibliotecário para a sociedade. “Estamos assistindo a uma crise sem precedentes no país, em especial no poder judiciário, com potencial para impactar negativamente no período eleitoral, sobretudo com a disseminação de notícias falsas e desinformação. O Bibliotecário tem o importante papel de mediar fontes confiáveis de informação para combater as chamadas “fake news” e preservar a transparência nas eleições. Embora sejamos uma democracia robusta, vivemos tempos delicados e o Bibliotecário deve estar inserido nos processos decisórios da nação”.
Os signatários do manifesto
Além do CRB-6, mais de 40 entidades assinam o manifesto. As entidades signatárias são:
- Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas)
- Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH)
- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
- Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG)
- Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG)
- Conselho Regional de Biologia 4ª Região (CRBio-4)
- Conselho Regional de Biomedicina 3° Região (CRBM-3)
- Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG)
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (CRECI-MG)
- Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (CORENCON-MG)
- Conselho Regional de Educação Física 6ª Região – Minas Gerais (CREF-6)
- Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG)
- Conselho Regional de Estatística de Minas Gerais 6ª Região (CONRE-6)
- Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG)
- Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 4ª Região (CREFITO-4)
- Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (CREFONO-6)
- Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM-MG)
- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG)
- Conselho Regional de Museologia 2ª Região (COREM-2)
- Conselho Regional de Nutricionistas 9ª Região (CRN-9)
- Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG)
- Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas 3ª Região (CONRERP-3)
- Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG)
- Conselho Regional de Química de Minas Gerais (CRQ-MG)
- Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região (CRESS-6)
- Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Gerais (CRTR-MG)
- Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (CRDD-MG)
- Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais (CORE-MG)
- Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG)
- Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (FAEMG)
- Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG)
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas)
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG)
- Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais (Fetcemg)
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
- Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas)
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MG)
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (OAB-MG)
- Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG)
- Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg)
Mais do que uma manifestação, trata-se de um compromisso coletivo com a Constituição, a Justiça, a República, a segurança jurídica e a estabilidade das instituições.
Minas Gerais se posiciona pela democracia, pelo equilíbrio entre os Poderes e pela responsabilidade institucional.
Leia o manifesto na íntegra em: https://4soci.al/tls10l
