O vereador Irlan Melo (Republicanos) protocolou um projeto de lei que visa transformar o mercado de livros didáticos nas escolas particulares de Belo Horizonte. O objetivo do projeto é que as escolas usem os mesmos livros didáticos por um período de três anos consecutivos, garantindo estabilidade para as famílias e reduzindo gastos excessivos. A proposta surge como resposta às altas despesas com livros e à prática de mudanças frequentes de materiais nas instituições de ensino.
De acordo com o projeto, se for necessário realizar alterações no conteúdo do material didático, estas deverão ser feitas por meio de cadernos complementares, sem obrigar os pais a adquirir novos livros. Além disso, o projeto proíbe práticas como a venda casada de materiais didáticos ou a imposição de plataformas digitais de ensino específicas. A proposta também busca evitar mudanças superficiais nos livros, como alterações na capa ou na diagramação, com o intuito de forçar a compra de novos exemplares pelas famílias.
A iniciativa surge após a constatação de que, em algumas escolas particulares da cidade, a lista de livros didáticos pode ultrapassar os R$ 3 mil por aluno. Além do alto custo, a constante troca dos livros impede que eles sejam reaproveitados por irmãos ou parentes, o que aumenta ainda mais o impacto financeiro sobre as famílias. Para o vereador, essa prática tem sido abusiva, especialmente considerando as altas mensalidades escolares e os preços elevados das plataformas de ensino.
Irlan Melo também anunciou a convocação de uma audiência pública para discutir a venda casada de livros e plataformas, buscando uma solução para o que considera ser uma “prática predatória” por parte das escolas particulares de Belo Horizonte. Ele revelou ainda que, junto com um grupo de pais, acionou o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Procon para que sejam tomadas medidas contra essas práticas.
O exemplo do Plano Nacional do Livro Didático
A proposta de Irlan Melo encontra respaldo em políticas educacionais já consolidadas, como o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), que há décadas adota a prática de utilizar o mesmo material didático por um período de três a quatro anos. Para a professora Dra. Marília de Abreu Martins de Paiva (CRB-6/2262), especialista no tema, a política do PNLD tem mostrado sucesso, uma vez que permite o reaproveitamento dos livros e assegura que os materiais sejam utilizados de forma eficiente, sem comprometer a qualidade pedagógica.
Segundo Marília, as mudanças nos livros didáticos de escolas públicas são realizadas apenas quando há necessidade real de atualização, e essas mudanças são realizadas de forma gradual, permitindo que os livros permaneçam em uso por mais de um ciclo escolar. A proposta do projeto de Belo Horizonte, portanto, segue uma lógica que já é aplicada no ensino público, onde o conhecimento nos livros didáticos permanece relevante por mais tempo, especialmente em disciplinas como física, matemática e português, cujos conteúdos não sofrem alterações significativas a cada ano.
No entanto, a proposta também enfrenta críticas, especialmente por parte de grandes redes de ensino privado, que frequentemente adotam materiais próprios ou mantêm parcerias com editoras para vender livros didáticos atualizados todos os anos. Para essas escolas, as constantes atualizações são vistas como uma forma de garantir a relevância do conteúdo e atender às necessidades do mercado. No entanto, como apontou a professora Marília, muitas dessas atualizações são superficiais e não impactam significativamente o aprendizado dos alunos, levantando questões sobre os interesses comerciais envolvidos.
O impacto na economia das famílias
A aplicação do projeto de lei poderá ter um grande impacto no orçamento das famílias de Belo Horizonte, principalmente aquelas que dependem das escolas particulares. Além de aliviar a pressão financeira sobre as famílias, a medida contribuiria para reduzir a desigualdade no acesso aos materiais escolares, permitindo que os livros fossem usados por mais de uma geração de alunos dentro da mesma família.
Porém, a implementação do projeto de lei exigirá um acompanhamento rigoroso para garantir que as escolas cumpram as novas regras, especialmente no que diz respeito à proibição de vendas casadas e à manutenção do material didático por mais tempo. O projeto ainda precisará ser debatido em audiência pública, onde será possível discutir seus prós e contras com os principais envolvidos, como escolas, pais, alunos e especialistas em educação.
