O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu, no dia 16 de janeiro, a circulação do livro “Diário da Cadeia”, de Ricardo Lísias, publicado pela Editora Record. Além de ordenar o recolhimento da obra, Moraes multou a editora em R$ 30 mil. A decisão reverte uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que havia liberado a circulação do livro. O autor, por meio de suas redes sociais, manifestou surpresa e indignação com a medida, afirmando estar “atônito e perplexo” e “denunciando a censura” ao trabalho artístico. Lísias afirmou que recorrerá da decisão.
O livro, assinado sob o pseudônimo “Eduardo Cunha”, é uma ficção performática de Lísias. O ex-deputado Eduardo Cunha, que entrou com a ação, alegou que a obra fazia uso de uma “estratégia comercial ardilosa”, criando a impressão errônea de que ele seria o autor real, aproveitando-se da expectativa gerada por seu próprio livro, que foi publicado posteriormente pela Editora Matrix. A acusação sustentou que a apresentação do livro induzia o público ao erro.
Na decisão, Moraes argumenta que, embora seja reconhecido o direito à liberdade de expressão, o uso desse direito no caso do livro ultrapassou os limites da liberdade de criação artística. O ministro afirmou que o uso do nome de Cunha de maneira equivocada e a exposição da sua imagem configuram abuso desse direito.
Além do recolhimento do livro e da multa, a decisão de Moraes também garante um direito de resposta ao ex-deputado no site da editora. Lísias, por sua vez, defendeu em entrevista à Folha de S. Paulo que a decisão confundiu liberdade de expressão com liberdade de criação artística, ressaltando que a forma como o livro foi assinado faz parte do trabalho criativo e que a liberdade artística não deve ser restringida.
A decisão ainda cabe recurso, e o autor já anunciou sua intenção de recorrer.
As informações são do portal PublishNews.
