O município de João Monlevade (MG) pagou, no dia 17 de maio de 2024, por meio de depósito judicial, o valor de R$ 9.714,75 por irregularidade na Biblioteca Pública Municipal Assis Chateaubriand. O local foi fiscalizado pela Bibliotecária-fiscal Orfila Maria Mudado Silva (CRB-6/756) em novembro de 2014 e julgado pelo CRB-6 em 2015, o qual aplicou multa de 20 (vinte) anuidades de pessoa jurídica à prefeitura.
A instituição já tinha recolhido outra multa fiscalizatória em decorrência de penalidade aplicada em julgamento realizado em 2010, para a mesma biblioteca pública, no valor de cinco anuidades – R$ 1.676,29, à época.
A prefeitura regularizou a situação da biblioteca pública por meio da contratação de uma Bibliotecária para assumir a frente do espaço.
Denuncie!
É essencial que as pessoas denunciem a ausência de um Bibliotecário dentro de uma instituição, pois é a partir daí que o CRB-6 pode exercer sua função de intensa vistoria em instituições públicas e privadas em Minas Gerais e no Espírito Santo, para garantir a legalidade desses espaços.
O e-mail para denúncias é crb6@crb6.org.br.
