No dia 3 de outubro, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realizou uma sessão de julgamento de cinco processos administrativos contra a Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte (FMC-BH). A sessão teve como resultado a aplicação de multa para os centros culturais que possuíam bibliotecas que atuavam sem a presença do profissional Bibliotecário em sua coordenação. A multa acumulada cobrada é de R$ 293.224,00, valor que corresponde ao valor de 10 anuidades Pessoa Jurídica para cada biblioteca encontrada em situação de irregularidade. O valor exigido por biblioteca foi de R$ 58.644,80, e a FMC-BH pode recorrer da decisão em outras instâncias.
As bibliotecas que atuavam de forma irregular estão localizadas nos Centros Culturais Salgado Filho (CCSF), Lindeia Regina (CCLR), Urucuia (CCU), Vila Santa Rita (CCVSR) e Vila Fátima (CCVF). A sessão de oitiva de testemunhas ocorreu em 25 de julho do corrente ano, e o CRB-6 manteve o diálogo aberto, como de praxe, visando a rápida solução da questão.
Entretanto, apenas em 29 de setembro de 2022, a FMC-BH enviou um ofício ao CRB-6 propondo uma solução temporária para o problema. No Ofício encaminhado ao Conselho, a FMC-BH propôs atualizar a Portaria que institui a Comissão de Gerenciamento do Sistema de Gestão de Acervos (CGSGA). Composta por Bibliotecários do quadro pessoal da Fundação, à comissão caberia, dentre outras atribuições, definir os Bibliotecários de referência das unidades que compõem a estrutura da Fundação Municipal de Cultura, incluindo as bibliotecas dos Centros Culturais notificados e posterior encaminhamento de comprovação ao Conselho, para acompanhamento das providências administrativas tomadas
A sugestão da FMC-BH para editar o documento e publicá-lo no Diário Oficial do Município não foi aceita pelo CRB-6, que aguarda recebimento da multa ou notificação de que o órgão recorreu da decisão. Segundo o assessor jurídico do CRB-6, o advogado Juliano Mendonça Gonzaga, o processo pode ainda levar bastante tempo até a sua conclusão, existindo a possibilidade de que o FMC-BH recorra a outras instâncias. Este é apenas o primeiro passo, o julgamento administrativo, mas é possível que a Fundação recorra da decisão até a confirmação da irregularidade por meio da Justiça.
