Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias
Censo penitenciário deverá apurar a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo A presidente Dilma Rousseff sancionou, com veto, mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU). Entre as determinações, a nova lei estabelece que o ensino médio,…