Artigo: Direito autoral e o livro eletrônico: os desafios da era digital
Resumo Discorre sobre os novos desafios decorrentes do livro eletrônico, no que tange ao direito autoral. O levantamento da literatura e da pesquisa na legislação pertinente permitiu ao estudo apontar características do direito autoral para a produção intelectual impressa e em meio digital. Expõe propostas de alteração na legislação brasileira, através do Projeto de Lei…