A capital capixaba é um exemplo nacional quanto ao cumprimento da Lei Federal 12.244/2010 que diz respeito à universalização das bibliotecas escolares no Brasil. O cumprimento da legislação não foi um problema, segundo Andréa Carla Gonçalves (CRB-6/457ES), Bibliotecária que coordena a rede de bibliotecas escolares da capital espírito-santense. Ela conta que “a Lei 12.244 foi incorporada com muita naturalidade, pois a administração pública de Vitória já possuía tais espaços e profissionais, alinhados com o processo de ensino-aprendizagem do município. Esse importante marco legal foi apenas a legitimação de todos os esforços que já vinham sendo construídos”.
Para Andréa, um marco nas escolas da Prefeitura de Vitória foi a efetivação, no ano de 2006, de 35 Bibliotecários para atuar nas bibliotecas, cujo montante foi expandido para todas as unidades escolares, finalizado em 2022 com todas as bibliotecas escolares sendo administradas por Bibliotecários.
Ela revelou, também, que a rede de bibliotecas escolares de Vitória, como se constitui hoje, foi construída a várias mãos, desde os primeiros Bibliotecários que participaram do processo de revitalização dos espaços escolares, onde se contemplava a biblioteca, até os profissionais que hoje constroem uma política de leitura que tem a biblioteca escolar como espaço formal de leitura nas unidades escolares. E que “é interessante ver essa trajetória com o foco nas bibliotecas escolares e nos Bibliotecários que nela atuam”.
Sobre o processo de universalização, Andréa relata que “é preciso salientar que nesse processo, as bibliotecas passaram por vários avanços: a aquisição de um sistema informatizado de controle de acervo, a melhoria estrutural de alguns espaços, a atualização do acervo, as formações e treinamentos para os Bibliotecários, dentre outros”.
Além disso, em 2021, a rede de bibliotecas escolares de Vitória avançou iniciando discussões para construção de uma política que normalizasse ações na biblioteca, auxiliando todos os agentes escolares no entendimento do que é esse espaço e quais ações práticas ela contempla. O documento denominado “Política do Livro, da Leitura e da Biblioteca Escolar e Diretrizes das Bibliotecas Escolares da Rede Pública de Ensino de Vitória”, é um importante instrumento que constrói, entre outras ações, uma política de desenvolvimento de coleções sistematizadas.
Andréa Carla Gonçalves, coordenadora da rede de bibliotecas escolares de Vitória/ES (Foto: Acervo pessoal)
A coordenadora conta, também, que, em 2022, um recurso financeiro foi destinado exclusivamente às bibliotecas escolares, dando autonomia aos Bibliotecários, junto à sua comunidade escolar local, possibilitando adquirir acervo, assinaturas de periódicos e organização de projetos pedagógicos. Andréa afirma que “o recurso foi encaminhado para investimento no crescimento do acervo qualitativo e na contemplação de todas as áreas de conhecimento, visando adequá-lo ao currículo educacional e atender à solicitação dos usuários, para ampliar o acervo em consonância com as diretrizes curriculares municipais e possibilitar a integração das ações pedagógicas referentes a diferentes áreas do conhecimento, com títulos de temáticas dos conteúdos transversais do conhecimento, feitas a partir da realidade e das discussões coletivas de cada unidade escolar, respeitando territórios e especificidades locais, para que os títulos possibilitem a promoção do gosto e encantamento pela leitura e do senso crítico. Além disso, foram adquiridos novos computadores, impressoras e leitores ópticos. Todos esses investimentos contemplam a lei de universalização das bibliotecas escolares e subsidiam o trabalho do Bibliotecário que atua nas escolas”.
Proveniente de muito esforço conjunto, a coordenadora vê a conquista como “resultado de uma atuação conjunta, isto é, da rede de bibliotecas escolares” e afirma que “liderar uma rede não é fácil”, tendo sido “um trabalho arduamente conquistado que nos trouxe reconhecimento e conquistas”.
Para além da regulamentação da Lei 12.244, a atual administração apresenta para 2023 mais uma novidade: a presença de dois Bibliotecários na coordenação da rede, sendo um com foco nos processos técnicos e outro voltado para assessoria e formação.
Na visão de Andréa, é importante o município de Vitória, como capital, possuir um bom programa de biblioteca escolar. Não somente voltado para o atendimento dos requisitos da Lei, mas que fortaleça o trabalho dos Bibliotecários como rede de bibliotecas escolares e, principalmente, que consiga cumprir a missão da biblioteca pública escolar junto aos seus usuários.
Bibliotecárias do grupo de trabalho para construção das diretrizes das bibliotecas escolares da rede pública de ensino de Vitória/ES (Foto: Divulgação)
