O Projeto de Lei 1511/2015 de autoria do deputado Uldurico Alencar Pinto (PROS/BA) está em tramitação desde 2015 e, a fim de esclarecer dúvidas, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6) traz informações sobre o andamento do processo que é de legislação federal.
A proposta é acrescentar o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, atribuindo proteção ao trabalho em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória. O andamento pode ser consultado no site .
Histórico do processo
Conforme divulgado pelo Conselho em novembro de 2017:
O Projeto de Lei (PL) foi apresentado e aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Na época, o deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), relator da matéria, destacou que “os trabalhadores que laboram nos ambientes citados estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, todos causadores de graves doenças, principalmente, respiratórias”. Por isso, considerou justo assegurar proteção a esses profissionais por meio da legislação.
A última atualização ocorreu em agosto de 2019, quando o projeto foi aprovado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), enviado ao Senado Federal por meio do Of. nº 162/19/PS-GSE.
