Durante a cerimônia de abertura da 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no dia 05 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto para regulamentar a Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei 13.696, de 12 de julho de 2018). A nova regulamentação prevê o fortalecimento das ações integradas entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de promover a leitura, incluindo iniciativas como o Plano Nacional do Livro Didático (PNLD).
Além disso, a regulamentação aborda a criação de um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Atualmente, o Brasil não possui um PNLL em vigor. Segundo o governo, o próximo plano decenal, que será implementado entre 2025 e 2034, será desenvolvido com base em discussões e consultas qualificadas à sociedade civil em todo o País.
Para Álamo Chaves (CRB-6/2790), presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), “uma das diretrizes do Política Nacional de Leitura e Escrita estabelece a universalização do direito ao acesso ao livro e às bibliotecas, sendo um dos seus objetivos a democratização do acesso aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público, além do fomento à formação de mediadores de leitura e o fortalecimento de ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para Bibliotecários, agentes de leitura e outros agentes educativos, culturais e sociais. Se toda a matéria se concretizar, será uma oportunidade sem igual para atuação dos Bibliotecários em nível nacional, uma vez que a administração de bibliotecas é uma prerrogativa legal exclusiva de Bibliotecários”.
Novos condomínios do Minha Casa, Minha Vida vão receber bibliotecas com 500 livros
Ainda durante o evento, foi firmado um Protocolo de Intenções entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Cultura para a criação de bibliotecas em empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o governo, serão inauguradas 1,5 mil bibliotecas, com as primeiras entregas previstas para o segundo semestre de 2025 e conclusão até o final de 2026.
Cada biblioteca contará com aproximadamente 500 livros, totalizando 750 mil volumes, selecionados pelo PNLD Literário. Além disso, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um novo edital, o PNLD Equidade, que vai valorizar a diversidade brasileira e promover literaturas indígenas, quilombolas, ribeirinhas, do campo e da floresta.
Em seu discurso, o presidente Lula destacou a importância das artes como alimento para a alma do povo e citou Antônio Candido ao afirmar que “a literatura é um direito humano”. Lula também mencionou um encontro com o editor Luiz Schwarcz, que havia expressado preocupação com a redução das compras de livros pelo governo federal nos últimos anos. “Mas nós precisamos continuar comprando livros, e eu conversei com o Camilo sobre isso. Ele também ouviu as demandas dos editores do país”, afirmou o presidente Lula.
O Governo Federal não especificou como exatamente será a gestão dessas bibliotecas nos conjuntos habitacionais. A informação divulgada até o momento é de que essas novas bibliotecas estarão associadas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Isso sugere que a gestão das bibliotecas nos espaços residenciais ficará a cargo das bibliotecas públicas de cada município.
“Entretanto, é importante destacar que a maior parte das bibliotecas públicas municipais no País não dispõem de Bibliotecários como responsáveis técnicos. O poder público vai precisar pensar em como resolver esse gargalo. Bibliotecas só podem funcionar com um Bibliotecário à frente da gestão. E o CRB-6 irá acompanhar isso de perto”, declara o presidente Álamo.
CRB-8 realizou programação especial na Bienal do Livro
O Conselho Regional de Biblioteconomia do Estado de São Paulo (CRB-8) participou da 27ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, realizada de 6 a 15 de setembro no Distrito do Anhembi. Durante o evento, que durou dez dias, o CRB-8, em colaboração com o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), promoveu as campanhas nacionais Sou Biblioteca Escolar e Bibliotecari@s Antirracistas.
A Bienal contou com uma rica programação, incluindo debates com especialistas, oficinas literárias, lançamentos de livros, pocket shows e apresentações de hip hop. O estande do CRB-8 estava localizado na Rua K, número 13.
Ana Cláudia Martins, presidenta do CRB-8, destacou que a participação no evento visava aumentar a conscientização sobre a importância das bibliotecas escolares. Além disso, buscou-se promover um debate sobre a persistente ausência de bibliotecas em muitas escolas, mesmo passados quinze anos desde a aprovação da Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares.
