O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), publicou no dia 13 de março de 2026, a Carta de Salvador, um documento que, além de trazer celebrações, faz uma denuncia a precariedade histórica que as bibliotecas públicas sofrem nos dias atuais. O registro tem o objetivo de consolidar uma agenda coletiva em prol do reconhecimento das bibliotecas brasileiras.
A Carta argumenta que esses espaços devem ser prioridade governamental, pois são instituições essenciais à democracia, ao direito à informação, à leitura, à memória, à cultura e à cidadania. Além disso, um dos principais pontos destacados na carta é a criação de um marco legal que garanta a conservação do setor.
Para que a biblioteca cumpra sua função de democratização, o documento estabelece critérios e parâmetros de funcionamento para garantir que uma equipe qualificada junto a um Bibliotecário. Além disso, propõem padrões nacionais de infraestrutura, acessibilidade e acervos representativos.
A Carta de Salvador convoca a sociedade e as instituições para uma mobilização em defesa do financiamento e da proteção das bibliotecas. Ao fortalecer essa causa, o documento busca garantir que o direito ao conhecimento seja plenamente exercido em todo o Brasil, assegurando o funcionamento adequado dessas instituições como pilares democráticos.
Leia a Carta de Salvador completa:
Carta de Salvador
Em defesa das bibliotecas públicas brasileiras como política de Estado
Reunidos em Salvador, cidade que abriga a primeira biblioteca pública do Brasil, e inspirados pela escuta de distintos segmentos da comunidade bibliotecária, acadêmica e cultural de diferentes regiões do país, afirmamos que a biblioteca pública é uma instituição essencial à democracia, ao direito à informação, à leitura, à memória, à cultura e à cidadania.
A escuta nacional revela uma percepção convergente: as bibliotecas públicas brasileiras ainda enfrentam precariedades históricas, marcadas pela insuficiência de investimentos, pela fragilidade da infraestrutura, pela desatualização dos acervos, pela limitação tecnológica, pela falta de acessibilidade e pela carência de profissionais qualificados.
As contribuições recebidas também evidenciam que o problema não é apenas material, mas político e simbólico. A biblioteca pública ainda sofre com a invisibilidade institucional e social, sendo, muitas vezes, subestimada na formulação das políticas públicas e nos processos de definição orçamentária. Torná-la visível é, portanto, uma exigência estratégica: essencial como direito da população, como presença concreta do Estado nos territórios, como espaço de formação, convivência, criação e mediação cultural.
Fundamentada nessas manifestações, esta Carta de Salvador defende a construção de um Marco Legal das Bibliotecas Públicas, fundado no princípio de que esse equipamento cultural deve ser amparado por uma política de Estado, que lhe assegure continuidade institucional, lastro normativo e responsabilidade compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa diretriz responde diretamente ao que a escuta nacional reivindica: superar a lógica da improvisação, do voluntarismo social e da descontinuidade, substituindo-a por um modelo de garantia pública, planejamento em longo prazo, compromisso federativo e controle social.
Nesse sentido, o Marco Legal das bibliotecas públicas deve prever financiamento público estável e contínuo, com dotação orçamentária específica para manutenção, modernização, desenvolvimento de coleções, preservação, ações culturais e atualização tecnológica. A escuta demonstra com clareza que a ausência de recursos permanentes compromete a qualidade dos serviços e fragiliza o papel social das bibliotecas públicas.
Deve também assegurar equipe qualificada, com presença obrigatória de bibliotecário(a) responsável, em conformidade com a legislação profissional, além de condições para composição de equipes interdisciplinares sempre que necessário. A defesa de profissionais habilitados aparece de forma contundente nas respostas, associada à necessidade de valorização do trabalho bibliotecário e de garantia de atendimento público de qualidade. É igualmente necessário estabelecer parâmetros mínimos nacionais de funcionamento, contemplando infraestrutura física adequada, acessibilidade, mobiliário, conectividade, equipamentos, acervos atualizados e representativos, serviços de mediação, ações de incentivo à leitura, preservação da memória e horários compatíveis com as necessidades das comunidades. Sem esses parâmetros, o direito à biblioteca pública permanece desigual e vulnerável às disparidades regionais e administrativas.
A biblioteca pública deve ser reconhecida, ainda, como espaço de memória, pertencimento e inclusão. Não se trata apenas de garantir acesso ao livro, mas de assegurar acesso qualificado à informação, à cultura, às tecnologias, à mediação leitora e à cidadania. Em um país atravessado por desigualdades, fortalecer bibliotecas públicas significa ampliar possibilidades de participação social, formação cidadã e justiça informacional.
Esta Carta de Salvador conclama o poder público, os sistemas de bibliotecas, os conselhos profissionais, as entidades biblioteconômicas, as universidades e a sociedade a assumirem um compromisso efetivo com a biblioteca pública brasileira. Não como equipamento periférico, secundário ou acessório, mas como equipamento cultural essencial à democratização do conhecimento, à promoção da leitura, à circulação da cultura, à preservação da memória e ao fortalecimento da vida democrática. Defender sua existência material é indispensável; defender sua visibilidade pública é urgente. Uma biblioteca reconhecida socialmente tem mais condições de ser protegida, financiada e fortalecida.
Esperamos que esta Carta expresse, com clareza e responsabilidade, a voz de quem atua nas bibliotecas, conhece seus desafios e insiste em afirmar seu valor público. E que, a partir de Salvador, possamos fortalecer uma agenda nacional na qual as bibliotecas públicas sejam definitivamente reconhecidas como política de Estado, com financiamento, equipe qualificada, infraestrutura adequada, mecanismos de avaliação e compromisso permanente com o direito à leitura, à informação, à memória, à cultura e ao futuro.
Salvador, Bahia, 13 de março de 2026.
Dalgiza Andrade Oliveira (CRB-6/1577), presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia
Alessandra Atti (CRB-8/6568), coordenadora do Grupo de Trabalho de Bibliotecas Públicas do Conselho Federal de Biblioteconomia
