Audiência pública na Câmara dos Deputados, debate sobre o processo de implantação da Lei 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país
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Marília Paiva, presidenta do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6 – Minas Gerais e Espírito Santo), participou nesta quinta-feira, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília, para debater o processo de implantação da Lei 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das Bibliotecas nas instituições de ensino do país (públicas e privadas). A lei determina que até 2020 todas as escolas Brasileiras tenham Bibliotecas escolares em funcionamento.
De acordo com dados do Inep, 55% das escolas Brasileiras não possuem Bibliotecas nem salas de leitura, o que compromete o processo educacional dos estudantes. Entretanto, a regulamentação que foi proposta nessa audiência, retrocede à própria exigência da lei 12.244, que preconiza a universalização das Bibliotecas e deixa a descoberto o profissional Bibliotecário, que tem sua profissão regulamentada por lei federal desde 1962.
A presidenta do CRB-6 contribuiu com ponderações em que defende os direitos de todos os estudantes e profissionais das escolas, que devem ter acesso a um equipamento de qualidade, que permita o acesso à arte, à reflexão e a arte humana registrada em suportes físicos e/ou digitais.
Especialista em Bibliotecas escolares, Marilia de Paiva, trouxe para a audiência pública, argumentos de que a regulamentação proposta reforça a precariedade do cenário real das Bibliotecas escolares no Brasil, destoando dos dados apresentados pelo Grupo de Trabalho instituído pelo MEC/FNDE, que culminaram na proposta de Resolução que institui parâmetros mínimos para estruturação e o funcionamento das Bibliotecas escolares.
“Lembrando o primeiro cosmonauta russo, que nasceu em uma cidade sem energia elétrica. Como uma pessoa que nasceu em uma cidade que não tinha nem energia elétrica se tornou o primeiro cosmonauta, o primeiro homem a sair da terra? É porque ele teve acesso a políticas públicas de qualidade e de educação. Não seria pela realidade dele. Então me preocupa muito que nós estejamos oferecendo, pobreza a quem já é pobre, e riqueza a quem já é rico. Essas categorias reproduzem isso. Todas as crianças e jovens merecem ter mais livros de qualidade e mais estrutura.”
(parte da fala de Marília Paiva, presidenta do CRB-6, durante Audiência Pública na Câmara dos Deputados. 06.12.2018)
Assista à audiência na íntegra em:
