O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) recebeu, no dia 26 de setembro, o valor de R$ 13.463,81 da Prefeitura de Serra, no Espírito Santo, referente a multa aplicada à Biblioteca Pública Municipal Belmiro Geraldo. Já no dia 24 de outubro, foi a vez da Prefeitura de Piumhi, em Minas Gerais, realizar pagamento no valor de R$ 5.755,10 referente a multa aplicada à Biblioteca Pública Municipal Maria Serafina de Freitas.
As bibliotecas públicas foram multadas devido a falta de profissional Bibliotecário na administração e coordenação dos espaços, o que vai contra a legislação vigente que determina que essas funções são exclusivas de profissionais que possuem diploma em biblioteconomia em instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e registrados no CRB-6.
O valor recebido corresponde a 10 anuidades de pessoa jurídica do ano da fiscalização e com as devidas correções.
No caso da Prefeitura de Serra, o valor foi recebido em razão de decisão judicial, após a prefeitura ter tido o valor bloqueado pela justiça.
