A Prefeitura de Vitória pagou este mês o valor de R$ 6.697,46, após ser multada, em 2016. A punição foi aplicada pelo Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), após a Bibliotecária fiscal Orfila Maria Mudado (CRB-6/756) constatar a ausência de um Bibliotecário, devidamente qualificado, em uma das bibliotecas do município.
A qualificação do Bibliotecário vai além do diploma de graduação. O profissional deve estar registrado no CRB de sua região sendo necessário estar em dia com o pagamento da anuidade.
Orfila conta que a fiscalização ocorreu, após denuncias. “Na época, fiscalizamos várias escolas estaduais no Espírito Santo As escolas foram autuadas por não terem o profissional Bibliotecário na biblioteca”, afirmou.
Após serem autuadas, as instituições recebem um prazo de 15 dias para regularização. A falta de adequação levou o caso para julgamento, conforme a Resolução nº 033 de 2001, que, posteriormente, foi substituída pela Resolução nº 197, de 2018. A aprovação da penalidade pelos conselheiros em plenária obriga as instituições a pagarem o valor estipulado pelo relator, membro da Comissão de Fiscalização do Conselho.
