Bibliotecários fazem abaixo-assinado contra a alteração em Projeto de Lei 28/2012, aprovado este mês na Câmara. A iniciativa é resultado da insatisfação da classe, que credita à mudança efeitos negativos para a educação, tendo em vista a inserção de profissionais sem formação superior na área em bibliotecas escolares, comprometendo, assim, a formação plena dos estudantes.
O PCL 28/2012 altera a Lei nº 9.394, que versa sobre as diretrizes e bases da Educação Nacional, e contém medidas que, na avaliação dos bibliotecários, vão de encontro à educação brasileira. O texto, criado pelo deputado Sandes Júnior, altera inciso II do artigo 9º, e os incisos I e IV dos artigos 10 e 11 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que autoriza “profissionais da educação com capacitação específica” a exercer atividades técnicas e gerenciais exclusivas do bibliotecário, conforme disposto no artigo 6º da Lei 4.084/62 e artigo 5º do Decreto nº 56725/65.
O apoio de toda classe de bibliotecários na assinatura da petição se faz necessário na defesa da formação educacional dos estudantes brasileiros e pela garantia dos direitos do profissional de biblioteconomia. Para acessá-la, clique aqui.
CRB-6
Conselho Regional de Biblioteconomia
