Após pressão do Conselho Regional de Biblioteconomia 15ª Região (CRB-15), a Promotoria da Educação de João Pessoa (PB) instaurou um inquérito civil público para apurar se a , que determina a implantação de bibliotecas nas escolas públicas estaduais e a designação de bibliotecários para atuarem nestas instituições, está sendo cumprida.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão, a Secretaria de Educação do Estado será notificada para informar quais são as bibliotecas em funcionamento, o número de livros constantes do acervo de cada escola, o contingente de alunos matriculados em cada uma delas e o total de bibliotecários responsáveis pela administração dos espaços. As mesmas informações serão solicitadas à rede privada de ensino.
O CRB-15 também será notificado para que informe sobre o cadastro das bibliotecas escolares públicas privadas de João Pessoa, bem como o registro da responsabilidade técnica da biblioteca.
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