O Governador explicou que tomou a decisão com base em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos
Paulo Hartung durante Encontro de Lideranças 2017 (Foto: Mônica Zorzanelli)
O governador Paulo Hartung (PMDB) confirmou neste sábado (28), durante o 12º Encontro de Lideranças, que vetará o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe exposições artísticas ou culturais com nudez humana e “teor pornográfico” em espaços públicos.
Hartung afirma que toma a decisão com base em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria Estadual de Direitos Humanos.
Além disso, disse que pauta-se na própria história de luta por liberdades.
“Eu já recebi dois sinais importantes. Um da Procuradoria, que estudou o projeto e encontrou inconstitucionalidades, e o outro da Secretaria de Direitos Humanos, que pede também o veto ao projeto. Então, quando combina o jurídico, no mérito, com minha história pessoal, de luta pela liberdade, pela democracia, todo meu encaminhamento é na direção do veto”, frisou.
A tendência de Hartung ao veto à polêmica proposta de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT) já havia sido antecipada pela coluna Praça Oito, do jornal A GAZETA. Após oficializado, o veto retorna à Assembleia e os deputados poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Fonte: Gazeta Online com adaptações do CRB-6
