O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6) promoveu diversas fiscalizações no Estado de Minas Gerais. A Justiça Federal determinou execuções fiscais contra o Estado, incluindo, expedição de ordem judicial para pagamento de multa, aplicada por irregularidade constada em bibliotecas escolares com ausência de Bibliotecário em sua direção. O valor estipulado foi de R$ 34.012,19.
Em 2019, decorrido o prazo concedido para pagamento e a não efetivação do mesmo, o Conselho recorreu à Justiça e solicitou o confisco do valor nas contas do Estado. Reconhecida a legalidade da multa, o juiz responsável, solicitou o bloqueio do valor que já se encontra em conta judicial e, que em breve, será transferido para o CRB-6.
Para o presidente Álamo Chaves, “O CRB-6 tem um histórico de excelência fiscalizatória. Pequenas e grandes cidades já receberam nossos Bibliotecários-fiscais, entretanto, acredito que o Estado de Minas e o Estado do Espírito Santo são os nossos maiores desafios. A estrutura estadual é grande demais. Então, é necessário agir com todos os recursos legais disponíveis para que possamos lograr vitórias em prol dos Bibliotecários mineiros e capixabas”.
Denúncias
O CRB-6 destaca a importância das denúncias, quando irregularidades são identificadas. A denúncia pode ser feita através do endereço crb6.org.br/denuncie e, apesar de solicitar dados pessoais, a identidade do denunciante é mantida em sigilo.
