A atividade de elaboração de fichas catalográficas e sua obrigatoriedade nos livros estão regulamentadas no art. 6º da Lei Federal n. 10.753/2003 e na Resolução CFB n. 184/2017, sendo uma atividade privativa do profissional Bibliotecário, cuja profissão foi regulamentada pelas Leis Federais n. 4.084/62, n. 9.674/98, Decreto-Lei n. 56.725/65, pela Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) n. 197/18 e também reiterada pela Lei Federal n. 12.244/10. Além disso, o Bibliotecário é o profissional mais adequado para atuar na aplicação de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em livros e publicações.
Em razão disso, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realizou um imenso trabalho para informar, esclarecer e alertar sobre a profissão de Bibliotecário para as editoras que produzem seus livros e publicações no Estado de Minas Gerais.
Antes de iniciar as fiscalizações presenciais, o CRB-6 encaminhou mais de 100 ofícios para editoras sediadas em território mineiro, no qual o Conselho explica para as instituições sobre o exercício da profissão de Bibliotecário, que somente é permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diploma de nível superior registrado no Ministério da Educação (MEC), registrados no CRB-6 e em dia com o pagamento das anuidades estipuladas para a categoria.
O CRB-6 alertou sobre a observância das normas legais, no que diz respeito à contratação de Bibliotecário pelas editoras, esclarecendo que não é permitido a leigos a realização do trabalho de elaboração de fichas catalográficas.
Por isso, o Conselho deu um prazo de 30 dias para que as editoras encaminhassem a documentação que comprova a contratação de Bibliotecários para esta atividade, ainda que de forma esporádica.
Praticamente todas as editoras responderam os ofícios encaminhados pelo CRB-e as respostas se dividem em quatro tipos principais:
– Uma parte das editoras mineiras desconheciam as funções do Bibliotecário e se comprometeram a contratar o profissional para a edição das próximas obras (inclusive, o CRB-6 já divulgou vaga oriunda dessa ação fiscalizatória em suas redes sociais);
– Uma parte das editoras contratam Bibliotecários como autônomos para serviços específicos sob demanda;
– Uma parte das editoras mineiras possuem Bibliotecários em seu quadro de pessoal permanente;
– Uma parte das editoras adquirem fichas catalográficas em agências como a Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
Em relação a este último caso, o CRB-6 considera ser possível que as editoras mineiras solicitem fichas catalográficas em instituições que não estão sediadas em Minas Gerais, como CBL, FBN e SNEL, entretanto, o profissional que elaborar fichas catalográficas nessas instituições para editoras sediadas em Minas precisa ter registro secundário no CRB-6.
Pensando nisso, após os retornos recebidos, o CRB-6 conversou com um desses profissionais para conhecer um pouco mais do trabalho do Bibliotecário em editoras. Acompanhe:
Paulo Sérgio Coelho de Sá Filho
Assim como a maioria dos Bibliotecários, Paulo Sérgio Coelho de Sá Filho (CRB-6/933ES), trabalhava em uma biblioteca e, em agosto de 2022, foi convocado, após passar em processo seletivo interno, para trabalhar na editora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Segundo o profissional, a oportunidade era interessante: “assim você pode ter a experiência de mudar, de sair do ambiente da biblioteca. Me inscrevi, fiz a entrevista, passei e estou trabalhando aqui”.
Paulo revela que já teve outros Bibliotecários trabalhando na editora, tanto de forma permanente quanto para trabalhos pontuais, mas que “eles consideram importante, porque, como aqui é uma editora que publica trabalhos acadêmicos, é importante que os livros estejam dentro das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Então, o meu trabalho principal é colocar o conteúdo do livro dentro das normas, principalmente, em relação às referências e citações, o que é muito importante para o desenvolvimento científico. Quando o autor procura a editora, o contrato elaborado informa que as alterações acontecerão”.
Para o presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790), o objetivo dessa ação fiscalizatória não se relaciona com uma reserva de mercado: “O Conselho contatou as editoras mineiras com o objetivo de instruir sobre a importância da inserção do Bibliotecário no processo editorial. O Bibliotecário é o único profissional legalmente apto a elaborar fichas catalográficas, entretanto, para além dessa importante atividade, o Bibliotecário pode atuar na edição e revisão de obras, nas lojas virtuais das editoras, na elaboração de resumos, em lançamentos editoriais, em jornais e periódicos científicos, feiras do livro, eventos literários, produção de resenhas e muito mais, além da aplicação das normas da ABNT. Queremos mostrar que o Bibliotecário pode atuar em todas as áreas do mercado editorial”.
As editoras oficiadas pelo CRB-6 são:
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- A Partilha
- Abacatte Editorial
- Aletria – Instituto Cultural Aletria
- Alis
- Aprenda Fácil Editora (Grupo CPT)
- Arte Impressa Editora
- ARTMED
- Assis
- Atlas
- Autêntica
- Balão Vermelho
- Bandeirantes
- Betânia
- Black Book
- Caravana Grupo Editorial
- Centro Difusor de Cultura (CEDIC)
- Claranto
- Com Arte
- Compor
- Conceito Comunicação
- Coopmed
- Cora Editora
- CPAD
- Crescer
- Crisálida
- Crivo Editorial
- D’Plácio
- Da Divina Misericórdia
- Del Rey
- Dimensão
- Do Brasil
- Dominus Legis
- Dubolsinho
- Dufaux
- Dynamus Editorial
- Ecológica
- Edições SM
- Editora do Professor
- Editora e Distribuidora Educacional
- Eis Editora
- Espaço Pedagógico
- Falconi
- FAPI
- Fino Traço Editora
- Fonte Viva
- Formação Edições
- Fórum
- Franco
- FTD
- FUMARC
- Getsêmani
- Gulliver Editora
- Harbra
- Iemar
- Imagine
- INED
- Initia Via Editora
- Isa Livros e Fotografia
- Lê – Compor
- Letramento
- Líder
- Literato
- Logus
- Mazza Edições
- MEF Editora
- Miguilim
- Minas
- Mirtes Moulin Distribuidora e Editora
- Mondana
- MOU Editorial
- MRN Editora
- Nandyala Livros
- O Lutador
- Ophicina de Arte & Prosa
- Páginas Editoriais
- Passado e Presente
- Paulinas
- Paulus
- Pearson
- Práxis
- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
- R3 Editora
- Ramalhete
- RHJ
- Rolimã
- Rona Editora
- Saraiva
- Sociedade Bíblica do Brasil (SBB)
- Sete Autores Editora e Distribuidora
- Solução Criativa
- Tradição Planalto
- Ultimato
- Uni Duni
- Universidade Federal de Juiz de Fora (Editora UFJF)
- Universidade Federal de Lavra (Editora UFLA)
- Universidade Federal de Minas Gerais (Editora UFMG)
- Universidade Federal de Uberlândia (Editora UFU)
- Universidade Federal de Viçosa (Editora UFV)
- Vem Com a Gente
- Vereda Editora
- Villa Rica Editoras Reunidas
- Voo
- Vozes
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Caso você tenha conhecimento de outras editoras sediadas em Minas Gerais ou no Espírito Santo que não constem na lista, basta encaminhar o nome da instituição para nosso contato: crb6@crb6.org.br.