O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) tem a missão institucional de fiscalizar o exercício da profissão de Bibliotecário em Minas Gerais e no Espírito Santo. Em razão das inúmeras denúncias recebidas referentes à atuação de bacharéis em biblioteconomia trabalhando como Professores de Ensino e do Uso da Biblioteca (PEUB) nas escolas da rede estadual de ensino, vinculada à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG), sem o registro profissional, o Conselho destacou sua equipe de fiscalização para apurar as irregularidades denunciadas.
As fiscalizações iniciaram-se em cidades da região metropolitana de Belo Horizonte, como Betim, Contagem, Ibirité e Sarzedo, que concentravam o maior número de denúncias no Estado. Já no interior de Minas, a primeira cidade a ser vistoriada foi Barbacena, município localizado no Campo das Vertentes, com população estimada em 125.317 habitantes, com dados de 2022.
Independentemente de os editais da SEE-MG não informarem sobre a apresentação do registro profissional no ato da designação, o CRB-6 entende que a legislação que regulamenta a profissão de Bibliotecário determina tal obrigação, conforme exigência do art. 4º do Decreto Federal n.º 56.725/1965.
Desta forma, os bacharéis em biblioteconomia que conseguiram prioridade nos processos de contratação temporária realizados pela SEE-MG precisam estar devidamente habilitados para o exercício da profissão de Bibliotecário, mesmo que ocupantes da função temporária de PEUB.
Os profissionais que eventualmente forem autuados pelo CRB-6, responderão a processo administrativo fiscalizatório diante das penalidades previstas na Lei Federal n.º 9.674/98 e na Resolução CFB n.º 270/2024, podendo ser penalizados com multa que varia de 1 a 50 anuidades.
A fiscalização em Barbacena
As Bibliotecárias-fiscais Joicy Vieira (CRB-6/3138) e Jozane Pacheco (CRB-6/3733) realizaram visitas fiscalizatórias em instituições públicas e privadas em Barbacena, entre os dias 28 e 30 de abril de 2026.
Foram vistoriadas 3 bibliotecas universitárias, das quais duas estavam supostamente irregulares; 4 bibliotecas escolares privadas, das quais 3 estavam supostamente irregulares; e 2 bibliotecas escolares públicas, ambas supostamente irregulares, além de diversos PEUBs em instituições do Estado.
Todas as instituições foram notificadas e terão um prazo regimental para sanar a irregularidade por meio da contratação de um Bibliotecário responsável. A instituição que não se regularizar será intimada para julgamento no plenário do CRB-6 e poderá ser penalizada com aplicação de multas.
Da mesma forma, todos os profissionais atuando como PEUB foram notificados e poderão responder a processo judicial.
