A cidade de Serra, localizada no Espírito Santo, foi fiscalizada pela Bibliotecária-fiscal Orfila Maria Mudado (CRB-6/756), durante o período de 25 e 26 de outubro deste ano. Foram fiscalizadas e autuadas bibliotecas de 10 escolas estaduais e escolas municipais, além da biblioteca pública.
A Bibliotecária Patrícia Rodrigues Vilela (CRB-6/2215), diretora técnica e coordenadora da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), esclarece que “a Lei Federal nº. 12.244/10 é clara ao estabelecer que toda instituição de ensino, seja pública ou privada, deve ser aparelhada com biblioteca, respeitada a profissão de Bibliotecário, como estabelece a Lei Federal 4.084/62, que dispõe sobre a profissão do Bibliotecário e regula o seu exercício, que só é permitido aos bacharéis em Biblioteconomia com registro no Conselho e em dia com o pagamento das suas anuidades”.
As bibliotecas das escolas estaduais e municipais foram autuadas e já passaram por julgamento no dia 5 de dezembro. O valor total das multas das escolas municipais foi de R$ 240.000,00, enquanto o das escolas estaduais, somam ao montante de R$ 2.387.637,00 recebidos pelo estado do Espírito Santo. Vale ressaltar que as instituições irregulares recebem um prazo legal para regularização da situação e que somente vão a julgamento encerrado o prazo e com a não regularização.Além disso, as multas podem ser de até 50 vezes o valor da anuidade para pessoa jurídica.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas através do endereço crb6.org.br/denuncie ou pelo e-mail crb6@crb6.org.br, por qualquer pessoa, Bibliotecários ou não, e são de grande importância para a garantia dos direitos e deveres dos profissionais e instituições com bibliotecas. Apesar de serem solicitados dados pessoais, a identidade do denunciante é mantida em sigilo.