Nos dias 21 e 25 de agosto, a Bibliotecária-fiscal do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Orfila Mudado (CRB-6/756), esteve na cidade de São Lourenço, em Minas Gerais, para fiscalizar 9 instituições, das quais 6 estavam irregulares.
Entre as instituições que foram fiscalizadas estavam: 4 colégios particulares, 1 faculdade particular e 4 escolas municipais. Destas, 2 colégios particulares e a faculdade estavam regulares. Das outras 6 instituições, 5 não possuíam Bibliotecário e 1 não possuía biblioteca.
Vale ressaltar que, desde maio de 2020, todas as escolas públicas e particulares devem ter bibliotecas, nos termos da Lei Federal n° 12.244.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.
Além disso, segundo a legislação vigente, as Leis Federais n.º 4.084/62, n.º 9.674/98, o exercício da profissão de Bibliotecário é privativo dos bacharéis em Biblioteconomia registrados no Conselho Profissional da sua jurisdição, assim como, são atribuições dos bacharéis em Biblioteconomia: a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas e empresas particulares concernentes às matérias e atividades seguintes:
a) o ensino de Biblioteconomia;
b) a fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação.
c) administração e direção de bibliotecas;
d) a organização e direção dos serviços de documentação.
e) a execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.
