O Projeto de Lei Complementar nº 04/2015, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES), diz respeito à implantação do Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único no Estado – o Projeto Escola Viva. Entretanto, o PL faz referência ao cargo de “Auxiliar de Biblioteca”, mas não fazia ao de “Bibliotecário”. Dessa forma, após reunião entre a Diretoria e a Comissão de Fiscalização do Conselho Federal de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) no dia 4 de maio, foi enviado um ofício aos representantes do Governo do ES e da ALES para alerta-los sobre a questão.
A ALES entendeu o pedido do CRB-6 e, no dia 25 de maio, por meio da presidente da Comissão de Educação, deputada Luzia Toledo, emitiu uma Emenda Aditiva ao PL 04/2015, que reconhece a presença do profissional bibliotecário no Escola Viva:
Fica incluído no Art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2015 o inciso V, com a seguinte redação:
“Art. 9º (…)
(…)
V – bibliotecário.
A mobilização do CRB-6 conta com o apoio e suporte do delegado Eduardo Valadares (CRB-6/ES 615), que acompanha a tramitação do PLC desde o momento em que o Conselho tomou ciência do fato.
Projeto de Lei em Minas
Em 19 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 347/15, do deputado Fred Costa (PEN), que dispõe sobre a classificação, por faixa etária, do acervo literário das bibliotecas públicas.
Representantes da Superintendência de Bibliotecas Públicas, da Secretaria Municipal de Cultura, da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (ECI/UFMG), a vice-presidente do CRB-6, Denise Ramos (CRB-6/1000), e a conselheira Fabíola Terenzi (CRB-6/2588) reuniram-se para discutir o conteúdo do PL. Após a reunião, ficou decidido que um documento com as considerações da classe bibliotecária será entregue ao autor do projeto.
Fabíola Ribeiro Farias, chefe do Departamento de Bibliotecas e Promoção da Leitura da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte; Denise Aparecida Teixeira Ramos (CRB-6/1000), vice-presidente do CRB-6; Cleide Aparecida Fernandes (CRB-6/2334), bibliotecária da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa; Carlos Alberto Ávila Araújo, diretor da ECI/UFMG; Marília de Abreu Martins de Paiva (CRB-6/2262), professora da ECI/UFMG e 1ª Secretária da ABMG; Marina Nogueira Ferraz (CRB-6/2194), diretora do Sistema de Bibliotecas Municipais e Suplemento Literário da SUB/MG; Alessandra Soraya Gino Lima (CRB-6/1772), diretora da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa; Dalgiza Andrade Oliveira (CRB-6/1577), professora da ECI/UFMG e membro do Conselho Fiscal da ABMG; Lucas Guimaraes, Superintendente de Bibliotecas Públicas do Estado de Minas Gerais e Fabíola Gomes Terenzi Gonçalves (CRB-6/2588), conselheira do CRB-6 (Foto: Divulgação)
