A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que amplia os incentivos fiscais da Lei Rouanet para incluir a construção e manutenção de bibliotecas públicas, museus e cinematecas. Até agora, a lei concedia incentivos apenas para doações voltadas ao acervo e ao treinamento de pessoal dessas instituições culturais.
O novo projeto propõe que as doações e patrocínios destinados à infraestrutura dessas instituições também sejam beneficiadas. O incentivo fiscal é oferecido na forma de abatimento no Imposto de Renda, com limites de 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas.
A proposta foi inicialmente apresentada no Projeto de Lei 391/19 pelo ex-deputado Rafael Motta (RN) e recebeu um substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, que já tinha sido analisado e aprovado pela Comissão de Educação.
Além disso, o substitutivo inclui uma exigência para que União, estados e municípios destinem verbas para a manutenção e aquisição de acervos para bibliotecas públicas sob sua responsabilidade. Essa medida será incorporada à lei que criou a Política Nacional do Livro.
Marcelle Queiroz (CRB-6/621ES), conselheira do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), ressaltou a importância da proposta. Ela observou que o Brasil perdeu cerca de 800 bibliotecas públicas entre 2015 e 2020 e destacou que a aprovação do projeto seria um avanço significativo para a preservação e expansão desses espaços culturais.
A conselheira também apontou que o projeto pode ajudar a criar novas bibliotecas em municípios que atualmente não possuem esses equipamentos, proporcionando à população carente acesso à leitura e à cultura.
“As bibliotecas públicas são importantes porque ampliam o acesso à informação, à leitura, à literatura e ao livro. Ainda desenvolvem ações literárias, acolhem memória e expressões artísticas da comunidade no qual estão inseridas”, declara a profissional.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Bibliotecas públicas desempenham um papel fundamental na sociedade, oferecendo acesso à informação, literatura e oportunidades culturais. A proposta visa fortalecer essas instituições e garantir que possam continuar a servir às comunidades de forma eficaz.
