Data de publicação: 16/07/2012
Por De Olho na CI
O Conselho Federal de Biblioteconomia iniciou movimento, conclamando todos os bibliotecários e a sociedade a manifestarem-se contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 28/2012, de autoria do Deputado Federal Sandes Jr. (PP/GO) que está tramitando no Senado Federal. O PLC n. 28 altera a Lei n. 9.394, de 20/12/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições públicas de ensino. Ao inserir na LDB os artigos 27-A e 27-B, a proposta legislativa exclui as bibliotecas escolares da rede particular de ensino e viabiliza para o empregador a possibilidade de contratar um bibliotecário para atuar em mais de uma biblioteca sem definir o número máximo de estabelecimentos que um profissional poderá atuar. É possível, diante o exposto, afirmar que tal PLC, além de ferir o direito de informação de toda cidadania brasileira, altera de maneira definitiva a Lei n.12.244/10 que se configurou em uma grande conquista para a área. Veja a nota do CFB em: http://www.cfb.org.br/pop-up/Nota_Biblioteca_Escolar.pdf
Fonte: http://www.deolhonaci.com/news/cfb-inicia-movimento-em-defesa-da-lei-da-biblioteca-escolar-/