Apesar da pandemia do novo coronavírus, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6) continua realizando o seu trabalho de fiscalização para proteger a sociedade e a área de Biblioteconomia. Nessa empreitada, os governos municipais de João Pinheiro e Guarda-Mor foram contatadas por contrariarem as leis que regem a profissão.
Segundo denúncias, as bibliotecas públicas de ambas as cidades estão funcionando sem a presença de bibliotecários, situação contrária às Leis Federais nº. 4.084/62 e nº. 9.674/98, o Decreto nº. 56.725/65 e a Resolução CFB nº. 197/2018. A Comissão de Fiscalização Profissional do CRB-6 enviou ofícios às Prefeituras de João Pinheiro e Guarda-Mor, como explica a Bibliotecária Fiscal Orfila Maria Mudado Silva (CRB-6/756): “Solicitamos respostas e provas de que os governos municipais estão tomando as devidas providências. Caso não haja retorno em um prazo de 15 dias, serão tomadas medidas judiciais, através da nossa assessoria jurídica.
O CRB-6 trabalha por e com você. Envie sua denúncia para crb6@crb6.org.br.
Mais fiscalização
A 19ª Gestão do CRB-6 também identificou irregularidades nos concursos públicos das Prefeituras Municipais de Carmo do Cajuru e Ouro Fino. Em ambos os processos seletivos, as leis regedoras da Biblioteconomia foram burladas. Assim como no caso da Prefeitura Municipal de Itapemirim, o Conselho enviou ofícios, com prazo de sete dias para resposta. Saiba mais aqui.