O sonho de muitos bibliotecários é passar em um concurso público. Para isso, é preciso estudar muito e ter registro profissional no Conselho representante da classe, segundo o art. 26 da , do art. 4º e incisos; além do e do . As Prefeituras de Carmo do Cajuru e Ouro Fino, cidades localizadas em Minas Gerais, divulgaram duas oportunidades sem a exigência do documento.
O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6) abriu investigação para apurar os casos e enviou ofícios para as instituições, com prazo de sete dias, a contar do recebimento das notificações, para que as Prefeituras enviem documentação comprobatória demonstrando a tomada de providências para correção das irregularidades verificadas nos editais dos processos seletivos. A administração de Ouro Fino foi notificada em 27 de janeiro; já a gestão municipal de Carmo do Cajuru, no dia 29 do mesmo mês.
Se as solicitações não forem cumpridas até as datas estabelecidas, o Conselho tem autonomia para acionar medidas legais cabíveis contra as Prefeituras. O Presidente Álamo Chaves (CRB-6/2790) reforça que os bibliotecários devem acionar o CRB-6 quando identificarem irregularidades em concursos públicos, por meio do e-mail crb6@crb6.org.br e da seção Denuncie, em nosso site crb6.org.br/denuncie/.
O Coordenador da Comissão de Fiscalização do CRB-6, Lúcio Alves Tannure (CRB-6/2266), informou que o Conselho tem intensificado o controle sobre vagas direcionadas a bibliotecários. A afirmação é corroborada pela Bibliotecária Fiscal, Orfila Maria Mudado Silva (CRB-6/756), que conta que a Comissão “Está fazendo a fiscalização via ofícios ou por e-mails. Além de se reunir frequentemente por vídeo em busca de melhores soluções para as demandas solicitadas”.
O Assessor Jurídico do CRB-6, Juliano Gonzaga, é figura essencial no processo de fiscalização do Conselho. O advogado explica como atua em casos como os dos concursos públicos das Prefeituras de Ouro Fino e Carmo do Cajuru. “Foi enviada notificação formal extrajudicial apontando as irregularidades de ambos os editais. Caso as mudanças pedidas não sejam feitas, é criada uma ação civil pública ou mandado de segurança para que a Justiça imponha as alterações ao município em questão”.
Por falar em concurso público, o CRB-6 divulgou recentemente uma série de oportunidades para os bibliotecários interessados se programarem. Para saber todas as informações, .
