Ser concursado é o objetivo de muitas pessoas, tanto pela segurança quanto pelos benefícios que o emprego oferece. Esses pontos positivos são estabelecidos por leis empregatícias que abrangem o papel fiscalizador da profissão do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6).
Cumprindo a sua tarefa, a Comissão de Fiscalização Profissional do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CBR-6) verificou que a Prefeitura de Itapemirim, município situado no Espírito Santo, cometeu irregularidades no Edital 007/2020 SEME. No documento, uma vaga que deveria ser exclusiva para profissionais graduados em Biblioteconomia, está sendo ofertada para professores. Segundo o edital, o selecionado trabalharia no projeto Biblioteca Móvel cumprindo essas funções:
- Planejar e realizar atividades de incentivo à leitura, utilizando de metodologias variadas com Interpretação Teatral, Improvisação, Expressão Vocal, Expressão Corporal, Montagem Teatral, como contação de histórias, encenações, canto, dança, musicalidade, incentivando a produção de histórias orais e escritas (escrita espontânea), expressões corporais.
- Divulgar para os alunos os títulos da literatura brasileira e internacional, buscando despertar e aguçar o interesse pela leitura, oportunizando o acesso ao acervo disponível na biblioteca móvel.
- Registrar as visitas e atividades desenvolvidas.
- Organizar a estrutura para uso da biblioteca: acomodações de livros, tendas, toldos, espaço externo de leitura, controlar periodicamente o acervo literário.
- Elaborar calendário de visitas junto com a coordenação do projeto.
- Divulgar nas escolas, bairros/comunidade, da visita da Biblioteca Móvel.
- Envolver as ações da Biblioteca Móvel de forma que atenda às necessidades diversas da escola/comunidade em que atuará.
- Realizar empréstimos de livros, por período determinado.
- Participar de eventos culturais, levando as comunidades acesso à cultura e leitura.
A maior parte dessas atividades é relativa ao profissional graduado em Biblioteconomia, de acordo com as Leis Federais nº. 4.084/62 e nº. 9.674/98, o Decreto nº. 56.725/65 e a Resolução CFB nº. 197/2018. O CRB-6 notificou a Prefeitura Municipal de Itapemirim no dia 21 de janeiro deste ano, para que medidas sejam tomadas visando reverter as irregularidades do concurso público.
O Presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790), comentou o caso. “Uma prefeitura contratar apenas professores para gerenciar bibliotecas é um completo desrespeito a toda uma classe de profissionais que se preparam para exercer essa função. Iremos utilizar todos os meios cabíveis para fazer valer a legislação. Toda Biblioteca precisa de Bibliotecário”.
Mais fiscalização
A 19ª Gestão do CRB-6 também identificou irregularidades nos concursos públicos das Prefeituras Municipais de Carmo do Cajuru e Ouro Fino. Em ambos os processos seletivos, as leis regedoras da Biblioteconomia foram burladas. Assim como no caso da Prefeitura Municipal de Itapemirim, o Conselho enviou ofícios, com prazo de sete dias para resposta. Saiba mais aqui.
