Com o dia 28 de junho se aproximando, data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, é importante lembrar que, desde maio de 2017, travestis e transexuais podem ter o nome social impresso na carteira profissional do Bibliotecário. “Na Cédula de Identidade Profissional do Bibliotecário (CIB) constarão os seguintes dados: Nome civil e/ou social do profissional, completo e por extenso, conforme o caso;”, é o que diz a Seção IV, Art. 179 do Regimento Interno do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Além de valorizar a dignidade humana, isso atende ao Decreto nº 8.727/2016, que dispõe sobre o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal. No Art. 4º diz que “constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil”.
Para o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), Álamo Chaves, ter o nome social impresso nos documentos oficiais não é um benefício, mas um direito de qualquer pessoa que se identifique como transsexual ou travesti. “O Sistema CFB/CRB apenas se ajustou ao que a legislação já prevê ao possibilitar o uso do nome social na documentação do profissional. Certamente, este foi um primeiro passo para a universalização dos direitos das comunidades LGBTQUIA+”, declarou o presidente.
O profissional interessado deve contatar a o CRB-6 por meio do endereço: crb6@crb6.org.br para mais informações.
O dia internacional do Orgulho LGBT
Em 28 de junho comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT, escolhido em referência à rebelião de Stonewall Inn em 1969, marco em que frequentadores do bar homoafetivo enfrentaram a violência policial. O local, até então o único refúgio seguro para a comunidade LGBTQIA+, tornou-se o epicentro da primeira marcha do orgulho no ano seguinte, reunindo 10 mil pessoas para celebrar o aniversário da revolta.
A sigla LGBTQIA+ atualmente é ampliada para LGBTQQICAAPF2K+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Questionando, Intersexuais, Curioso, Assexuais, Aliados, Pansexuais, Polissexuais, Familiares, 2-espíritos e Kink), incluindo o + para abranger outras identidades afetivas fora da norma heterossexual da sociedade. Essa ampliação busca representar as diversas formas de expressão afetiva humana.
