O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a leitura das obras de Monteiro Lobato nas escolas públicas não infringe as políticas antirracistas. A decisão, divulgada no final de 2024, ocorreu após uma ação que questionava a presença de expressões racistas nas obras do escritor, como em “Caçadas de Pedrinho”, em que um personagem negro é retratado de forma estereotipada.
Monteiro Lobato, considerado o primeiro autor de literatura infantil do Brasil e da América Latina, é reconhecido por inserir personagens do folclore nacional em suas histórias. Nascido em 1882, ele escreveu mais de 30 livros, sendo 24 deles voltados para o público infanto-juvenil. No entanto, seus textos sempre geraram controvérsias, especialmente devido ao uso de expressões que, hoje, são vistas como racistas, especialmente no que se refere aos personagens negros em suas narrativas.
O caso foi trazido à tona por um grupo de autores e ativistas que defendiam a exclusão das obras de Lobato do currículo escolar, alegando que as passagens discriminatórias poderiam reforçar estereótipos prejudiciais. A crítica se concentrou em obras como “O Pica-Pau Amarelo” e “Memórias de Emília”, que, embora sejam fundamentais na formação literária do país, possuem elementos que, sob a ótica contemporânea, são considerados problemáticos.
O ministro Gurgel de Faria, relator da ação no STJ, enfatizou que não houve comprovação de que as obras de Lobato causaram danos diretos aos autores da ação. Além disso, destacou que a recomendação do CNE de 2011 não ignorou as políticas antirracistas, mas incentivava uma reflexão crítica sobre os contextos históricos e culturais das obras. Em seu voto, o ministro defendeu a ideia de que as escolas devem adotar uma postura pedagógica que permita uma análise crítica dos textos, contextualizando as representações raciais presentes nas histórias de forma educativa e não punitiva.
A decisão do STJ também reacendeu discussões sobre o papel da literatura no ensino escolar. Muitos educadores e especialistas acreditam que a melhor forma de lidar com textos clássicos que carregam estereótipos raciais é por meio de uma abordagem crítica, que permita aos alunos refletir sobre as transformações sociais e culturais ao longo do tempo.
Com a decisão, o STJ reforçou a ideia de que, mesmo que algumas obras apresentem passagens problemáticas, elas continuam a ser uma parte essencial do patrimônio literário nacional e podem ser uma ferramenta pedagógica valiosa. A chave está em como esses textos são abordados nas escolas. A leitura crítica das obras de Lobato, ao invés de sua exclusão, foi apontada como uma forma mais eficaz de promover uma educação inclusiva e antirracista.
Assim, o tribunal apontou que é possível preservar a importância histórica e literária das obras, ao mesmo tempo em que se adota uma postura educacional que valoriza o respeito à diversidade e a reflexão sobre as questões sociais. Para o STJ, o papel dos educadores é fundamental para transformar a literatura em um instrumento de aprendizado sobre os desafios contemporâneos, sem recorrer à censura, mas buscando sempre a conscientização crítica dos alunos.
Com isso, a decisão do STJ serve como um marco na busca por um equilíbrio entre a preservação cultural e a promoção de uma educação que respeite os princípios antirracistas.
