Projeto de regulamentação da reforma tributária, entregue ao Congresso pelo Governo no dia 24 de abril, propõe uma alíquota reduzida de 30% do imposto geral para 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam fiscalizadas por conselho profissional. O profissional de biblioteconomia está na lista.
De acordo com texto do projeto, a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) seria de 26,5%. Com a redução, esses profissionais passarão a ser tributados em 18,6%.
Segundo o Dr. Juliano Mendonça Gonzaga, assessor jurídico do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), a questão da reforma tributária ainda é uma condição nebulosa. “A regulamentação da matéria não foi aprovada pelo Congresso. Recentemente, o Governo enviou as normas e o Congresso irá legislar”.
O Governo argumenta que haverá diminuição da carga tributária para os profissionais de profissão regulamentada, mas alguns tributaristas entendem que isso não ocorrerá, caso se mantenha a proposta enviada e considerando o cenário atual. “É difícil fazer uma previsão de como ficará. Certeza é que os referidos profissionais terão alguma diferenciação”.
Segundo o Dr. Juliano Mendonça, somente aqueles que estiverem registrados nos Conselhos Profissionais poderão obter tal benefício, pois este é destinado apenas a quem estará sujeito à fiscalização. “Isso será bom e um incentivo para mais profissionais se registrarem nos Conselhos Profissionais de suas jurisdições”, finalizou o assessor jurídico.
