O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) participou, no dia 16 de setembro, de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para discutir as condições de trabalho dos Bibliotecários Escolares e o funcionamento das bibliotecas da Rede Municipal de Ensino da capital mineira.
Promovido pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da CMBH, a partir de requerimento do vereador Wagner Ferreira, o encontro reuniu Bibliotecários, representantes do poder público, profissionais da educação e entidades ligadas à área.
O CRB-6 foi representado pelo presidente, Álamo Chaves (CRB-6/2790), e pela coordenadora do Setor de Fiscalização, Jozane Pacheco Barbosa (CRB-6/3733). Durante a audiência, o Conselho destacou problemas como a sobrecarga dos profissionais responsáveis por diversas unidades escolares, a precariedade de alguns espaços destinados às bibliotecas, a insuficiência de recursos e a ausência de Bibliotecários habilitados responsáveis por esses equipamentos.
Álamo Chaves também ressaltou a importância da Lei Federal n.º 14.837/2024, que alterou a Lei n.º 12.244/2010, ampliou a definição de biblioteca escolar e instituiu o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A legislação reconhece a biblioteca como equipamento cultural necessário ao processo educativo e estabelece que sua universalização deve observar as normas que regulamentam o exercício da profissão de Bibliotecário.
Outro ponto abordado foi a realidade dos profissionais que precisam se dividir entre diferentes escolas. Para o CRB-6, essa dinâmica reduz a continuidade da presença do Bibliotecário nas unidades e dificulta tanto o acompanhamento das necessidades de cada comunidade escolar quanto o desenvolvimento de ações de mediação e acesso à informação, formação de leitores, desenvolvimento de acervos e integração da biblioteca às atividades pedagógicas e culturais.
A coordenadora do Setor de Fiscalização apresentou, ainda, situações identificadas pelo CRB-6 durante ações fiscalizatórias. O Conselho reforçou que a organização dos serviços deve considerar condições que permitam ao Bibliotecário exercer suas atribuições com qualidade e continuidade.
As consequências dessas dificuldades vão além das condições de trabalho da categoria. A falta de profissionais qualificados, recursos adequados e acompanhamento contínuo das bibliotecas pode comprometer o acesso de crianças e adolescentes à leitura, à informação, à cultura e às atividades educativas oferecidas nesses espaços.
Para assistir a audiência na íntegra, acesse o canal da CMBH no YouTube.
