No dia 13 de maio de 2026, o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) celebra os 6 anos da publicação da Resolução CFB n.º 220/2020, que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares. Para contribuir e alavancar a Lei Federal n.º 12.244, que fala sobre a universalização das bibliotecas.
Ao definir parâmetros claros sobre o que uma biblioteca escolar deve conter, o CFB preenche uma lacuna importante. A norma detalha requisitos que vão desde a infraestrutura física e gestão de acervo até os serviços essenciais que devem ser oferecidos à comunidade escolar. Com isso, o Bibliotecário Escolar deixa de atuar sob critérios totalmente subjetivos e passa a ter um manual técnico para exigir condições adequadas de trabalho.
A coordenadora do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), professora Dra. Gleice Pereira, deixa claro a importância de discutir parâmetros técnicos e normativos, como os desta resolução, em um nível de pós-graduação. “Em um programa de Pós-graduação é entendido que os alunos têm conhecimento e entendimento de todos os documentos oficiais que dizem respeito ao fazer profissional. Trazer essas discussões no âmbito acadêmico, fortalece o engajamento político do aluno como um futuro profissional”, afirma.
Para as instituições, a resolução serve como um guia de qualidade, garantindo que o espaço não seja um depósito de livros, mas sim um lugar de aprendizado dinâmico. Além disso, a norma funciona como ferramenta para defesa da classe, ao estabelecer que a gestão desses espaços é atribuição exclusiva do Bibliotecário Escolar. A norma reforça o combate ao desvio de função e à substituição de técnicos por auxiliares sem a devida formação.
Em Minas Gerais e no Espírito Santo, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6º Região (CRB-6) utiliza esses parâmetros como base fundamental em suas ações de fiscalização. O cumprimento desses requisitos é o que garante que a lei de universalização conquiste a qualidade, onde cada aluno tenha acesso a uma biblioteca devidamente estruturada e coordenada por um profissional capacitado.
Conheça a cartilha A Biblioteca Escolar
O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia 6ª e 14ª Região (CRB-6 e CRB-14) publicaram em 2023, a cartilha “A Biblioteca Escolar”. O objetivo do material é esclarecer sobre bibliotecas escolares, a necessidade de Bibliotecários, leis e um projeto de lei para incluir o cargo em secretarias de educação e cultura municipais.
O material está disponível de forma digital e também foi entregue pelo CRB-6, em formato físico, para compor o acervo de inúmeras instituições em Minas Gerais e no Espírito Santo.
