A cidade de Divinópolis foi alvo da fiscalização realizada pela Bibliotecária-fiscal Orfila Maria Mudado (CRB-6/756), que visitou 15 instituições na semana do dia 26 a 30 de setembro. Ao todo, foram autuadas 07 escolas em situação irregular, de acordo com a Lei nº 12.244/10. Nenhuma das instituições possuía a presença do profissional Bibliotecário, sendo 4 escolas municipais, 2 escolas estaduais e 1 uma instituição de ensino privada.
Segundo Patrícia Rodrigues Vilela (CRB-6/2215), diretora técnica e coordenadora da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), “foi uma feliz surpresa tomarmos ciência de que a biblioteca pública de Divinópolis conta com 6 Bibliotecárias em seu quadro de funcionários. É uma referência no Estado.”
Patrícia explica que as instituições irregulares têm um prazo legal para regularizarem a situação em suas bibliotecas. Findo o prazo, aquelas que persistirem na irregularidade serão encaminhadas para julgamento pelo plenário do CRB-6, podendo ser multadas em até 50 vezes o valor da anuidade para pessoa jurídica.
Para defender a sociedade, Patrícia também reforça a importância da vigilância sobre as bibliotecas, como forma de qualificar o acesso ao conhecimento, à cultura e à educação. “Solicitamos que a população continue denunciando as bibliotecas que atuam sem o profissional Bibliotecário. Todos temos o direito e o dever de denunciar o exercício ilegal na área da Biblioteconomia.”
O CRB-6 destaca a importância das denúncias de irregularidades, que podem ser feitas por qualquer cidadão. A denúncia pode ser feita através do endereço crb6.org.br/denuncie e, apesar de solicitar dados pessoais, a identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo. As denúncias também podem ser enviadas pelo endereço crb6@crb6.org.br.
