O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) abriu uma ação civil pública contra a prefeitura de Ouro Preto, já que o executivo municipal decidiu manter a realização de um concurso público onde é ofertada uma vaga para “Professor para Ensino de Uso de Biblioteca (PEUB)/Mediador de Leitura” em flagrante desrespeito à Constituição. De acordo com o assessor jurídico do Conselho, o advogado Juliano Mendonça Gonzaga, o certame abriu a vaga sem reconhecer que a função em questão é privativa dos Bibliotecários.
No dia 9 de agosto a Secretaria de Educação da Prefeitura de Ouro Preto respondeu ao ofício enviado pelo Conselho, que solicitava correção do edital fazendo com que as vagas em questão fossem dispostas para Bibliotecários. Na visão da Secretária Municipal de Educação, Deborah Etrusco Tavares, a função determinada pelo edital se enquadra na lei municipal complementar N. 214, de 6 de julho de 2022, com atribuições “completamente diferentes do cargo de Bibliotecário, e, por conseguinte, exercerá funções distintas”. Entretanto, o edital atribui as seguintes atividades ao ocupante da vaga: organizar a Biblioteca de forma a facilitar o uso do livro; zelar pela conservação do acervo da biblioteca, orientando o usuário, docente e discente, com vistas à adequada utilização desse serviço; e ministrar aulas de uso da biblioteca.
“É indiscutível que há uma colisão nas atribuições desta vaga com práticas que são reservadas às tarefas próprias do Bibliotecário determinadas por lei federal. Não cabe nem ao governo estadual, nem às prefeituras redigir legislação contrária a isso. Infelizmente, essa é uma prática comum contra os Bibliotecários, mas temos obtido muitas vitórias na justiça contra este tipo de arranjo”, afirmou o jurista.
“Nosso pedido é que o concurso seja suspenso no que tange ao Professor para uso de Biblioteca, já que algumas das atividades elencadas no edital são privativas dos Bibliotecários. Esperamos que o juiz suspenda o concurso para estas vagas até que o município ajuste o edital. Em último caso, pedimos que estas vagas sejam removidas do certame, pois os aprovados não vão poder atuar nos locais de trabalho, já que estariam exercendo uma função para a qual não são capacitados”, explicou o advogado.
O concurso terá suas inscrições abertas em outubro e a previsão é que a prova seja realizada no dia 12 de fevereiro de 2023.
Mais concursos
O concurso público da Prefeitura de Paracatu, município da região noroeste de Minas Gerais e que faz divisa com Goiás, foi retomado. O certame oferece uma vaga para Bibliotecário e uma de cadastro de reserva, com salário de R$ 4.882,40 para 40 horas semanais. As inscrições estão abertas até o dia 12 de setembro, com o valor de R$ 100 e prova prevista para o dia 6 de novembro, de acordo com a segunda retificação divulgada pela Prefeitura. A inscrição e o edital do concurso estão disponíveis no site da Cotec.
