A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) discute nesta terça-feira (20), Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2007, que fixa percentuais mínimos de uso de papel reciclado nacional em livros didáticos distribuídos pelo governo. O projeto, apresentado em 2007 pelo então senador Renato Casagrande (PSB-ES), começou a ser discutido na comissão na semana passada e será votado em caráter terminativo.
A intenção da proposta, já aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), é gerar mais mercado para uma matéria-prima ecologicamente correta, o papel reciclado, ao mesmo tempo em que contribui para a educação ambiental e de consumo dos estudantes.
Pelo texto aprovado na CMA a ser votado na CE, os livros têm de conter papel com fibras não recicladas, de origem nacional, com certificação florestal outorgada por terceira parte independente, acreditada em pelo menos um dos sistemas de certificação reconhecidos internacionalmente e no Brasil, em proporção de, no máximo, 80%; e conter papel de origem nacional, com 20%, no mínimo, de fibras originárias de material reciclado dos tipos pré-consumo e pós-consumo.
Relator ad hoc da matéria na CE, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a aprovação do projeto com apenas emendas de ajustes na redação.
Fonte: Cenário MT
