Sistema CFB/CRB divulga carta aberta aos candidatos à Presidência da República

Diante do descaso com as bibliotecas nos últimos anos e com o objetivo de defender a qualidade no acesso ao conhecimento e cultura, o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) produziu uma Carta Aberta para os candidatos à Presidência da República. O documento também relata o fechamento de bibliotecas, o desmonte das políticas públicas no setor e o descompromisso com a Lei de Universalização de Bibliotecas Escolares (Lei n.º 12.244/2010) e a Lei da Política Nacional de Leitura e Escrita (Lei n.º 13.696/2018).

Considerando o papel da biblioteca na formação de leitores, com a inclusão social, o desenvolvimento econômico, a consciência política, o combate a todas as formas de preconceito, a valorização da cultura, o fortalecimento da democracia, os avanços científicos e tecnológicos, a carta propõe aos candidatos à Presidência da República uma linha de ação de nove itens como forma de enfrentar os problemas encontrados.

O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) irá encaminhar uma cópia do documento para os candidatos a governador do Estado de Minas Gerais e do Estado do Espírito Santo. O Conselho também está aberto a receber candidatos que queiram discutir e se comprometer com as linhas de ação propostas no documento.

Leia a carta na íntegra:

Aos candidatos e candidatas à Presidência da República

CARTA ABERTA BIBLIOTECAS PARA UM PAÍS MELHOR

Excelentíssima(o)s candidata(o)s,

As bibliotecas são produtos e ferramentas das civilizações, guardiãs da memória humana, repositórios do conhecimento acumulado pela humanidade desde a invenção da escrita e instrumentos fundamentais para o desenvolvimento social, cultural, educacional, científico-tecnológico, político e econômico de uma nação.

Apesar da sua inquestionável importância, a sua disseminação entre nós é lenta, desigual e descontínua. As políticas públicas destinadas a garantir a toda população brasileira o acesso pleno a esse estratégico equipamento cultural se arrastam desde a criação de nossas primeiras bibliotecas no Brasil Império.

Cientes de que a biblioteca é o espaço por excelência da prestação de informações seguras, que articula com maestria a educação e a cultura, custodiando e disseminando as fontes de nossa cultura, recebemos com alegria a Constituição Federal de 1988, que assegura o pleno acesso à informação (Art. 5º, XIV, 220) e o desfrute do patrimônio cultural (Arts. 216-217).

Ao fechamento de bibliotecas associa-se a condição de fragilidade do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), da estrutura do Ministério da Cultura, pouco apoiado no sentido de cumprir sua missão de integrar e promover as mais de cinco mil bibliotecas públicas espalhadas pelo País, o que revela a incompreensão do Estado Brasileiro quanto a potencialidade das bibliotecas de aferir qualidade à educação, à cidadania e mesmo à democracia no quanto se sustentem em boa informação.

Apesar da situação de precariedade pela qual passam as bibliotecas, a partir das leis 12.244/2010, de Universalização de Bibliotecas Escolares e 13.696/2018, da Política Nacional de Leitura e Escrita, conquistamos alguns avanços regulatórios recentes como a aprovação da Lei 14.837, de 2024, que determina a implantação de um Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE); com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2026-2036, instituído pela Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12 em abril de 2026; e ainda com a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), por meio da Lei nº 15.360, de 25 de março de 2026, que inclui a biblioteca como componente da estrutura escolar.

Apesar desses avanços, há muito a ser feito. Nesse sentido e considerando o papel da biblioteca na formação de leitores, com a inclusão social, o desenvolvimento econômico, a consciência política, o combate a todas as formas de preconceito, a valorização da cultura, o fortalecimento da democracia, os avanços científicos e tecnológicos, propomos aos candidatos à Presidência da República as seguintes linhas de ação:

Avançar na regulamentação e implantação da Lei nº 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita, priorizando o financiamento das bibliotecas de acesso público, o que permitirá a qualificação dos espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação e pessoal, conforme expressamente previsto no ato normativo supracitado (art. 3º, IV).
Garantir a presença de, pelo menos, uma biblioteca pública em cada município brasileiro por meio do fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).
Apresentar e atuar pela aprovação de proposição legislativa que estabeleça percentual mínimo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinado à criação e manutenção das bibliotecas escolares, equipamento obrigatório por força normativa (Lei nº 12.244/2010).
Garantir que todos os reclusos em estabelecimentos prisionais tenham acesso à biblioteca, direito este garantido por meio da Lei de Execuções Penais de nº 7.210/1984 (art. 21).
Nomear bibliotecário para o cargo de Presidente da Fundação Biblioteca Nacional. Tal medida, além de denotar respeito ao ordenamento jurídico, que determina ser de competência exclusiva do bacharel em Biblioteconomia a administração e direção das bibliotecas (Lei nº 4.084/1962, art. 6º, d; Decreto nº 56.725, art. 8º, III), potencializará a missão daquele equipamento cultural, um dos mais importantes do País.
Continuidade na nomeação de bibliotecário para a coordenação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, possibilitando, assim, que esta rede seja adequadamente gerida por pessoas com competência específica, obedecendo, ademais, a diploma normativo (Lei nº 4.084/1962, art. 6º, d; Decreto nº 56.725, art. 8º, III).
Promover o livro, a leitura e as bibliotecas por meio de campanhas publicitárias permanentes, em todos os meios de comunicação social.
Implantar, na estrutura do Ministério da Educação, o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) conforme previsto na Lei 14.837/2024;
Viabilizar formas de financiamento para a implantação, reforma, manutenção e aprimoramento da infraestrutura das bibliotecas públicas e escolares, prioritariamente nas localidades mais carentes.