Errata:
A fim de sanar eventuais dúvidas, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espirito Santo (CRB-6) informa que a multa retratada na matéria é referente a fiscalização antiga e que há três anos, a Bibliotecária Patricia Martins Costanti (CRB-6/3369) está sob coordenação da biblioteca em questão.
Confira:
A Prefeitura de Itajubá (MG) teve o bloqueio do valor R$ 8.755,94 com depósito em conta judicial, referente à multa que será transferida para o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6), decorrente de uma ação de fiscalização.
O processo ocorreu devido à constatação da ausência de profissional Bibliotecário na coordenação da Biblioteca Pública Municipal. Após o julgamento administrativo e a confirmação da penalidade, foi ajuizada uma execução fiscal pela assessoria jurídica do Conselho. Os fiscais Orfila Maria Mudado (CRB-6/756) e Daniel Henrique da Silva (CRB-6/3422) retornarão à cidade para confirmar e garantir que todas as bibliotecas possuem Bibliotecários.
Como tem acontecido, frequentemente, a Justiça confirmou a legalidade da multa e obrigou o município a pagar o valor devido. Devido ao não pagamento da dívida e decorrido o prazo concedido, o CRB-6 conseguiu o sequestro do valor nas contas da Prefeitura.
Minas Gerais
Recentemente, o Conselho divulgou situação semelhante em relação ao Estado de Minas Gerais. Uma vez constada a ausência de Bibliotecários em diversas escolas estaduais, o valor estipulado foi de R$ 34.012,19.
Além dessas ações, existem outras em andamento no Estado, que serão divulgadas, posteriormente.
Fiscalizações
Caso tenha conhecimento de qualquer irregularidade, faça sua denuncia no endereço crb6.org.br/denuncie.
