O assistente de diretoria e a diretora administrativa do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região Minas Gerais e Espírito Santo (CRB-6), Mário Garrido e Rosana Trivelato (CRB-6/1889), representaram a instituição em evento de homenagem aos parlamentares mineiros que trabalharam para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/19) que visava privatizar Conselhos Profissionais. A homenagem foi idealizada pelos Conselhos e Ordens Profissionais de Minas Gerais (COP-MG) e ocorreu em 1/10, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), em Belo Horizonte.
Foram homenageados os deputados federais Rogério Correia (PT) e Domingos Sávio (PSDB) e os deputados estaduais Ana Paula Siqueira (Rede), André Quintão (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB) e Dalmo Ribeiro (PSDB). Somente o último não compareceu ao evento devido a problemas na agenda.
Garrido destaca o papel de Correia como coordenador da frente parlamentar. “Ele foi um líder nessa derrubada da PEC 108. Foi ele quem fez toda a articulação, conversando com a base do governo, com a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e com os outros deputados a fim de pedir apoio para que o projeto não fosse aprovado”, explica.
Sobre os demais deputados estaduais, o assistente de diretoria do CRB-6 conta que eles participaram de uma frente parlamentar mineira criada na Assembleia Legislativa em apoio aos Conselhos Profissionais. Na ocasião, foi realizada uma audiência pública com a participação massiva das entidades e apoiadores e, posteriormente, houve um evento na Praça da Assembleia no intuito de mostrar a importância das profissões e da frente parlamentar recém-criada.
“O Conselho sempre tenta buscar apoio do legislativo para defender as prerrogativas da profissão do Bibliotecário. O diálogo é sempre realizado a fim de fazer com que as prerrogativas dos Bibliotecários sejam valorizadas e preconizadas”, afirma Garrido. “Nem sempre temos sucesso, mas sempre há tentativa e o Conselho é ouvido em alguma oportunidade”, complementa.
PEC acarretaria consequências negativas para a sociedade
Criada em 2019 e assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC 108 permaneceu engavetada até maio deste ano, quando o relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), deu seu parecer a favor da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
A proposta discutia a natureza jurídica dos Conselhos e Ordens Profissionais, sob a justificativa de que essas organizações “são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o poder público, às quais se aplicam as regras do direito privado e a legislação trabalhista”.
Em outras palavras, ela sugere acabar com a natureza pública dos Conselhos para que eles não tenham mais o poder de fiscalização. Categorizar essas organizações como privadas seria o mesmo que anunciar o fim dessas entidades, afinal, com o fim de sua atividade fim, elas não teriam mais o poder de polícia.
No entanto, depois de muito debate e articulação política, a PEC foi barrada e não corre mais risco de uma eventual aprovação.
