Entre os dias 25 e 27 de março de 2025, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realizou ações de fiscalização em Arcos, município localizado no interior de Minas Gerais. As visitas contemplaram uma biblioteca pública, cinco instituições privadas e quatro escolas da rede municipal de ensino.
A fiscalização foi conduzida pela Bibliotecária-fiscal Orfila Maria Mudado (CRB-6/756) e teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação que regulamenta o exercício da profissão do Bibliotecário, bem como a estrutura mínima exigida para o funcionamento adequado de bibliotecas.
Durante as visitas, foram constatadas diversas irregularidades. A biblioteca pública municipal de Arcos, por exemplo, opera sem a presença de um Bibliotecário responsável, contrariando a legislação vigente. Nas quatro escolas municipais visitadas, também não foi identificado nenhum profissional da área. A ausência de Bibliotecários compromete a qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar e infringe a Lei nº 12.244/2010, que estabelece a obrigatoriedade de bibliotecas escolares com Bibliotecários em todas as instituições de ensino desde 2020.
Entre as instituições privadas fiscalizadas, apenas uma contava com um Bibliotecário atuando diretamente na biblioteca. Outra não possuía sequer um espaço estruturado de biblioteca, enquanto as demais funcionavam de forma inadequada, também sem profissionais habilitados.
Os responsáveis pelas instituições foram orientados quanto à necessidade de regularização. O CRB-6 continuará acompanhando os casos, conforme suas atribuições legais, com o compromisso de zelar pela valorização da profissão e pela oferta de serviços bibliotecários qualificados à população.
As fiscalizações fazem parte de um cronograma permanente do Conselho, que abrange os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, reforçando o papel social das bibliotecas e a importância do acesso à informação mediado por profissionais capacitados.
Segundo o coordenador da fiscalização, Dr. Mário Garrido, a ação realizada no município de Arcos reforça o compromisso do CRB-6 em apurar todas as denúncias encaminhadas à Comissão de Fiscalização. A visita teve como foco principal a biblioteca pública municipal, que está sem Bibliotecário responsável desde a aposentadoria dos profissionais anteriormente concursados. “O CRB-6, em especial o setor de fiscalização, espera que após a fiscalização o município possa sensibilizar e fazer a contratação do profissional na medida que é possível”, finaliza.
FAÇA SUA DENÚNCIA!
Todos os cidadãos têm o direito e o dever de denunciar o exercício ilegal da Biblioteconomia. Profissionais e empresas que atuam na área devem estar devidamente registrados no CRB-6. No caso das instituições, é obrigatório contar com um responsável técnico habilitado, de acordo com seu objetivo social.
Quando essas exigências não são cumpridas, seja por pessoas físicas ou jurídicas, a atuação se torna irregular e precisa ser comunicada ao Conselho.
Para isso, o CRB-6 disponibiliza canais seguros e sigilosos de denúncia. Suspeitas de irregularidades podem ser encaminhadas pelo site www.crb6.org.br ou pelo e-mail crb6@crb6.org.br.
