Nos dias 25 a 27 de março de 2025, o Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6) realizou uma série de fiscalizações nas cidades de Viçosa e Visconde do Rio Branco, em Minas Gerais. As visitas, conduzidas pela Bibliotecária-fiscal Orfila Maria Mudado (CRB-6/756), revelaram irregularidades significativas no funcionamento das bibliotecas públicas e escolares, com destaque para a ausência de Bibliotecários responsáveis, o que é uma exigência legal para o funcionamento regular dessas instituições.
Durante as vistorias, o CRB-6 encontrou espaços funcionando sem bibliotecários responsáveis, em desacordo com a Lei nº 4.084/1962, que exige a presença de profissionais habilitados. A irregularidade fere a legislação e compromete a qualidade do serviço oferecido à população.
Em Viçosa, no dia 23 de abril, foram visitadas três instituições privadas e uma escola estadual. Nenhuma dessas unidades contava com a presença de um Bibliotecário. Já no dia 25, duas escolas municipais foram fiscalizadas; uma estava em situação irregular, enquanto a outra estava fechada no momento da fiscalização.
Em Visconde do Rio Branco, no dia 24 de abril, foram fiscalizados dois colégios, uma escola municipal e a biblioteca da Câmara Municipal. Das quatro unidades, todas apresentaram irregularidades no funcionamento por falta de um Bibliotecário. A biblioteca pública do Município foi desativada, conforme informações repassadas pela Secretaria de Educação da cidade.
Para o coordenador do Setor de Fiscalização, Dr. Mário Garrido (OAB-MG/160.403), o CRB-6 cumpre com o seu papel de fiscalização em prol da sociedade e tenta conscientizar as instituições visitadas sobre a importância do papel do profissional bibliotecário na construção de políticas educacionais e culturais mais favoráveis.
“No Município de Visconde do Rio Branco, tivemos a infeliz supresa da desativação da biblioteca pública, tendo ficado a cidade desguarnecida deste espaço tão importante para a formação dos cidadãos rio-branquenses”, enfatiza.
O CRB-6 reforça a importância da presença do Bibliotecário nas instituições, pois é essencial para garantir serviços de qualidade, promover a leitura e assegurar o acesso à informação. As unidades vistoriadas serão notificadas e terão um prazo para se adequar à legislação, sob risco de penalidades.
