O Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6), após ação fiscalizatória, estabeleceu um prazo para que editoras do Espírito Santo contratem Bibliotecários, conforme determina a legislação. Parte das editoras se comprometeu a sanar a irregularidade e justificou que não tinha conhecimento sobre esta obrigatoriedade. No Estado, o CRB-6 realizou um trabalho intenso para informar, esclarecer, alertar e explicar às instituições responsáveis pela produção de livros e publicações, sobre as atribuições exclusivas do Bibliotecário.
O Conselho reforçou às editoras que o exercício da profissão é somente permitido aos Bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diploma de nível superior registrado no Ministério da Educação (MEC), registro ativo no CRB-6 e em dia com o pagamento das anuidades estipuladas para a categoria.
O CRB-6 alertou, ainda, sobre a observância das normas legais, destacando que as atividades de elaboração de fichas catalográficas e sua obrigatoriedade nos livros são privativas de Bibliotecários, não sendo permitida a execução do serviço por leigos, conforme Art. 6º da Lei Federal 10.753/2003 e Resolução CFB 184/2017. A profissão foi regulamentada pelas Leis Federais 4.084/62, 9.674/98, Decreto-Lei 56.725/65, pela Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) 197/18 e reiterada pela Lei Federal 12.244/10.
A autarquia reafirmou, também, que o Bibliotecário é o profissional mais adequado para atuar na aplicação de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em livros e publicações.
De acordo com o presidente do CRB-6, Álamo Chaves (CRB-6/2790), a fiscalização não se relaciona com uma reserva de mercado, mas sim com a necessidade de instruir as editoras capixabas sobre a importância da inserção do Bibliotecário no processo editorial. “O Bibliotecário é o único profissional legalmente apto a elaborar fichas catalográficas. Entretanto, para além dessa atividade, o Bibliotecário pode atuar em todas as áreas do mercado editorial, como edição e revisão de obras, nas lojas virtuais das editoras, na elaboração de resumos, em lançamentos editoriais, em jornais e periódicos científicos, feiras do livro, eventos literários, produção de resenhas e muito mais”, reforça.
